A dotação de cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e 2.º grau consta do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 6.º — Dotação de cargos de direção
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Versão 2
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M - 1.ª Série(14/11/2024)
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Revogado de 19/08/2015 a 09/03/2017