O Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, é republicado em anexo, o qual faz parte integrante do presente diploma, com as alterações ora introduzidas.
Artigo 2.º — Republicação
Vigente desde: 08/11/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/11/2019
Referenciado por (6)
- Artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
- Artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
- Artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
- Artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
- Artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A
- Artigo 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A