Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M — Competências do diretor sectorial da área pedagógica

1 -São competências do diretor da área pedagógica:
1. a)Dirigir pedagogicamente as atividades letivas do CEPAM sob a coordenação do presidente da direção;
2. b)Dirigir as áreas curriculares de música, teatro e dança;
3. c)Analisar os relatórios periódicos e finais de execução do plano de atividades;
4. d)Superintender na elaboração de horários e distribuição de serviço docente;
5. e)Designar os tutores;
6. f)Avaliar o pessoal docente.
2 -Do diretor da área pedagógica dependem as seguintes áreas curriculares:
1. a)Cursos profissionais;
2. b)Ensino artístico especializado.
3 -Os cursos profissionais são supervisionados por um coordenador que responde diretamente à direção, contratado em regime de comissão de serviço previsto no Código do Trabalho, por despacho do secretário regional que exerce a tutela.

Artigo 7.º — Competências do diretor sectorial da área pedagógica