É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2005/M, de 19 de Abril, com excepção dos artigos 4.º, 5.º e 7.º a 33.º e do mapa de quadro de pessoal constante da estrutura orgânica da DREER anexa àquele diploma, que se mantêm em vigor até à publicação dos diplomas que aprovam, criam e alteram as unidades orgânicas nucleares e flexíveis, e o quadro de pessoal.
ANEXO II
(mapa a que se refere o artigo 7.º)
(ver documento original)