Artigo 17.º — Criação e reestruturação de serviços

RevogadoVersão 3Vigente desde: 03/01/2020

1 -São criados:
1. a)(Revogada.)
2. b)Conselho Regional da Saúde.
2 -O Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, passa a designar-se de Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
3 -As referências legais feitas ao Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, consideram-se feitas ao Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 03/01/2020

Alterado

Em vigor de 24/10/2017 a 02/01/2020

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M - 1.ª Série(23/10/2017)

Original

Em vigor de 19/08/2015 a 23/10/2017

Referenciado por (1)

Artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada