Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A — Projectos de tratamento e enquadramento paisagístico

1 -Os projectos de tratamento e enquadramento paisagístico aplicam-se às UP 3, 4, 5 e 6, delimitadas na planta de síntese, e são genericamente os seguintes:
1. a)UP 3 - Mata-Jardim José do Canto;
2. b)UP 4 - Margem leste da lagoa;
3. c)UP 5 - Margem noroeste da lagoa;
4. d)UP 6 - Margem sudoeste da lagoa.
2 -Os projectos referidos no número anterior destinam-se a definir com detalhe as intervenções de recuperação, consolidação e valorização ambiental e paisagística destas áreas e conterão, no mínimo, os seguintes elementos:
1. a)Esquema de circulação pedonal e viário;
2. b)Definição das áreas de estadia e suas tipologias;
3. c)Implantação do mobiliário urbano;
4. d)Enquadramento paisagístico das estruturas a implantar;
5. e)Recuperação do coberto vegetal existente;
6. f)Definição do tipo de pavimentos a utilizar.
3 -O projecto da UP 3 atenderá à sua valorização e recuperação e promoverá os seguintes objectivos:
1. a)Vedação dos limites da Mata e do Jardim;
2. b)Avaliação fitossanitária do material vegetal;
3. c)Recuperação do material vegetal existente;
4. d)Reposição de material vegetal perdido;
5. e)Controlo de infestantes;
6. f)Controlo de pragas e doenças existentes na vegetação;
7. g)Recuperação dos percursos e acessos;
8. h)Instalação de mobiliário urbano e sinalização.
4 -O projecto da UP 4 atenderá, em particular, aos seguintes aspectos:
1. a)Recuperação e manutenção das zonas espraiadas adjacentes ao plano de água;
2. b)Salvaguarda das condições de estabilidade das encostas.
5 -O projecto para a UP 5 promoverá os seguintes objectivos:
1. a)Recuperação e manutenção das zonas espraiadas adjacentes ao plano de água;
2. b)Estabilização dos taludes junto ao plano de água;
3. c)Consolidação das encostas, incluindo limpeza e reposição do coberto vegetal arrastado;
4. d)Recuperação com vegetação autóctone e ribeirinha das áreas verdes adjacentes ao plano de água;
5. e)Protecção do leito das linhas de água, a redução da velocidade de escoamento das linhas de água e do volume de material sólido afluente à lagoa.
6 -O projecto para a UP 6 promoverá os seguintes objectivos:
1. a)Recuperação e manutenção das zonas espraiadas adjacentes ao plano de água;
2. b)Salvaguarda das condições de estabilidade das encostas;
3. c)Recuperação com vegetação autóctone e ribeirinha das áreas verdes adjacentes ao plano de água;
4. d)Protecção do leito das linhas de água, a redução da velocidade de escoamento das linhas de água e do volume de material sólido afluente à lagoa;
5. e)Requalificação da área actualmente ocupada pela estrutura da Satrel.
7 -Os projectos referidos nos números anteriores obedecem ao disposto sobre infra-estruturas no presente Regulamento.

Artigo 20.º — Projectos de tratamento e enquadramento paisagístico

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