Art.º 50 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A — Estrutura

1 -A DRaC compreende serviços de apoio técnico, de apoio instrumental e de carácter operativo.
2 -Na dependência da DRaC funciona o Fundo Regional de Acção Cultural (FRAC) e a Inspecção Regional de Actividades Culturais dos Açores (IRACA), que constam de diplomas próprios.
3 -O NIT é um serviço de apoio técnico, funcionando nos termos estabelecidos no artigo 8.º do presente diploma.
4 -A SAA é um serviço de apoio instrumental que se rege pelo disposto no artigo 7.º do presente diploma.
5 -São serviços de carácter operativo:
1. a)A Direcção de Serviços do Património Cultural (DSPC);
2. b)A Direcção de Serviços de Acção Cultural (DSAC).
6 -Constituem serviços externos da DRaC:
1. a)Os museus regionais e de ilha;
2. b)As bibliotecas públicas e arquivos regionais;
3. c)As casas da cultura de ilha;
4. d)O Centro de Estudos, Conservação e Restauro dos Açores.
7 -Os serviços externos da DRaC regem-se por diploma próprio.

Artigo 50.º — Estrutura