O SAJNP compreende a Divisão dos Assuntos Jurídicos (DAJ) e o Sector dos Contratos Administrativos (SCA).
Artigo 15.º — Estrutura
RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/06/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 23/06/2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A - 1.ª Série(22/06/2021)
Original
Em vigor de 31/01/2011 a 22/06/2021