A SRT terá os seguintes órgãos de concepção, coordenação e apoio:
- a)Secretaria-Geral;
- b)Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;
- c)Assessoria Jurídica.
Artigo 4.º — (Enumeração)
Vigente desde: 24/05/1979
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/05/1979