Saltar para o conteúdo principal

Artigo 20.º — Centro de Assistência Religiosa

RevogadoVersão 2Vigente desde: 07/06/2023
  1. 1 -O CAR tem por missão assegurar a assistência religiosa na Força Aérea.
  2. 2 -Ao CAR compete:
    1. a)Elaborar e propor normas técnicas relativas à assistência religiosa na Força Aérea;
    2. b)Determinar e prover as necessidades de preparação de pessoal auxiliar e de materiais de culto;
    3. c)Elaborar o programa anual da atividade pastoral e proceder à avaliação dos seus resultados;
    4. d)Colaborar em ações culturais;
    5. e)Estudar e propor obras de construção, conservação e restauro do património religioso da Força Aérea.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 07/06/2023

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)

Original

Versão 1

Em vigor de 31/07/2015 a 06/06/2023

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada