Decreto n.º 21/95

As Partes acordam em estabelecer relações de cooperação multifacetada e de intercâmbio no domínio da saúde e da ciência médica.

Em matéria de cooperação técnico-científica, as Partes comprometem-se a:

A cooperação prevista no presente Acordo será financiada pelos Ministérios da Saúde da República Portuguesa e Ministério da Saúde e da Indústria Médica da Federação da Rússia, Comité de Estado de Controlo Sanitário e Epidemiológico da Federação da Rússia, Academia das Ciências Médicas da Rússia, e também pelas organizações que participarem na cooperação.

O financiamento relativo ao intercâmbio de especialistas far-se-á da forma seguinte:

Ficam a cargo da Parte que enviar especialistas para a outra Parte as despesas com o transporte da ida e regresso;

Ficam a cargo da Parte que receber especialistas todas as despesas decorrentes da estadia dentro do país, no contexto dos limites temporais e das condições estabelecidas, salvo verificação de situações enquadráveis no artigo 5.º

Cada Parte assegurará aos especialistas da outra Parte que se encontrem no seu território tratamento médico gratuito nos casos de doenças agudas, com excepção de toda a espécie de próteses ou ortóteses.

As Partes cooperarão com vista à execução de programas a longo prazo da Organização Mundial de Saúde e podem transmitir a outros países informações relacionadas com tal cooperação, no âmbito do presente Acordo.

As disposições do presente Acordo não afectam os compromissos das Partes, decorrentes da participação delas nas organizações internacionais, ou de tratados e acordos internacionais assinados pelas Partes.