Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Estado de Israel, assinado em Lisboa em 25 de janeiro de 2010
As Partes incentivarão o desenvolvimento da cooperação turística bilateral nos seguintes domínios: turismo de saúde e bem-estar e touring cultural e paisagístico.
As Partes encorajarão a cooperação entre os organismos no domínio da formação turística e dos estágios profissionais.
As Partes incentivarão a troca de experiências e de informação relacionadas com o desenvolvimento de projectos e de pesquisa no domínio do turismo, incluindo as áreas de gestão de crises e dos efeitos das alterações climáticas.
As Partes promoverão a cooperação no domínio do intercâmbio de programas de formação turística, no intercâmbio de especialistas em turismo, de material informativo, documentação, estatísticas e material promocional.
As Partes incentivarão a implementação de actividades turísticas promocionais, as visitas de jornalistas de turismo e a participação em feiras organizadas nos respectivos países.
As Partes incentivarão a realização de investimentos no domínio do turismo, incluindo investimentos realizados por empresas privadas.
As Partes encorajarão a cooperação no âmbito da Organização Mundial do Turismo e de outras organizações internacionais do sector através da troca de informação e apoio mútuo, quando acordado.
As autoridades responsáveis pela implementação do presente Acordo serão:
Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo deverá ser solucionada através da negociação por via diplomática.
O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data de recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, declarando que foram cumpridos todos os procedimentos internos de ambas as Partes necessários para o efeito.
A Parte em cujo território o presente Acordo for assinado submetê-lo-á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.
Feito em Lisboa no 25.º dia do mês de Janeiro do ano de 2010 que corresponde ao 10.º dia do mês de Shevat, de ano de 5770, do calendário Hebreu, em dois originais, nas línguas portuguesa, hebraica e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em língua inglesa.
Pela República Portuguesa:
Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo.
Pelo Governo do Estado de Israel:
Stas Misezhnikov, Ministro do Turismo.
(ver documento original)
AGREEMENT IN THE FIELD OF TOURISM BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE STATE OF ISRAEL
The Portuguese Republic and the State of Israel (hereinafter referred to as "the Parties"):
Being desirous of strengthening the good relations between the two countries, of promoting mutual understanding between their peoples and of expanding cooperation in the field of tourism between the two countries on a basis of equality and mutual benefits;
Recognizing the importance of sustainable tourism development and its impact on the wellbeing and the alleviation of poverty of world population:
Have agreed as follows:
Article 1
Article 2
The Parties shall strive to develop bilateral touristic cooperation, inter alia, in the following fields: health tourism, rural tourism and visits to heritage and religious sites.
Article 3
The Parties shall strive to encourage cooperation between institutions concerned with tourism-related education and professional training.
Article 4
The Parties shall strive to stimulate the exchange of experience and information relating to the development of projects and to research in the field of tourism, including in regard to crisis management and to the effects of climate changes.
Article 5
The Parties shall strive to encourage the exchange of manpower training programmes, of travel experts, of professional information material, documentation, statistics, touristic literature and promotion materials.
Article 6
The Parties shall strive to support the implementation of tourism promotional activities, the exchange of professional journalists and participation in tourism fairs organised in their respective countries.
Article 7
The Parties welcome investments in tourism, including those by private enterprises.
Article 8
The Parties shall encourage their cooperation within the United Nations World Tourism Organization and other international tourism-related organizations through the exchange of views and information and, when agreed upon, through mutual support.
Article 9
Article 10
Article 11
The authorities entrusted for the purpose of implementing this Agreement shall be:
Article 12
Any dispute concerning the interpretation or application of the present Agreement shall be settled through negotiation, through the diplomatic channels.
Article 13
The present Agreement shall enter into force thirty days after the date of the receipt of the later of the notifications, in writing through diplomatic channels, conveying the completion of the internal procedures of each Party required for that purpose.
Article 14
Article 15
Article 16
Upon the entry into force of the present Agreement, the Party in whose territory it is signed shall transmit to the Secretariat of the United Nations for registration, in accordance with article 102 of the Charter of the United Nations, and shall notify the other Party of the completion of this procedure as well as of its registration number.
Done at Lisbon on the 25th day of the month of January in the year of 2010, which corresponds to the 10th day of the month of Shevat in the year of 5770, of the Hebrew calendar, in two original copies in the Portuguese, Hebrew and English languages, each text being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text shall prevail.
For the Portuguese Republic:
Bernardo Trindade, Secretary of State for Tourism.
For the Government of the State of Israel:
Stas Misezhnikov, Minister for Tourism.