Despacho Normativo

Despacho Normativo n.º 10/95

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Aveiro

Título II - Organização da Universidade de Aveiro

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 7.º

Órgãos de governo, de coordenação e de gestão

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3 -A gestão da acção social no âmbito da Universidade é exercida pelo conselho de acção social, com a constituição e competências definidas na legislação específica sobre a matéria.

Capítulo II - A assembleia da Universidade

Artigo 9.º

Composição

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)O administrador para a acção social.

Artigo 10.º

Competências

...

a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)Apreciar e dar parecer sobre o relatório dos Serviços de Acção Social;
h)...

Capítulo III - O reitor

Artigo 12.º

Competência

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

l) Presidir com voto de qualidade ao conselho de acção social;

m) Definir e orientar o apoio aos estudantes no quadro das actividades circum-escolares;

n) [A actual alínea m).]

2 - ...

Capítulo IV - O senado universitário

Artigo 16.º

Composição

1 - ...

2 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) O administrador para a acção social;

i) Um representante do conselho de acção social que, por sua qualidade, não seja já membro do senado;

j) Um representante dos directores de serviços.

3 - ...

Capítulo V - O conselho da Universidade

Artigo 19.º

Composição

O conselho da Universidade é constituído:

a)...
b)...
c)...
d)Pelo administrador para a acção social;
e)...
f)...
g)...
h)...
i)...
j)...
k)...
l)...

Capítulo VIII - O conselho administrativo

Artigo 25.º

Composição

O conselho administrativo é constituído:

a)...
b)...
c)...
d)Pelos directores ou responsáveis dos serviços que integram os Serviços de Administração e Gestão;
e)...

Artigo 26.º

Competências

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

k) Deliberar sobre todos os assuntos que, nos termos da legislação aplicável, se tornem indispensáveis à prossecução das suas atribuições, nomeadamente estabelecendo limites de competências para autorização de despesas dos conselhos directivos das unidades orgânicas, quando for caso disso;

l) ...

2 - ...

Título III - Os departamentos e secções autónomas

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 28.º

Autonomia

...

a)Propor o orçamento respeitante às dotações orçamentais que lhes sejam atribuídas e as alterações aos efectivos de pessoal que lhes estejam afectos;
b)...
c)...
d)...

Título IV - Dos serviços e dos Serviços de Acção Social

Capítulo I - Dos serviços

Artigo 35.º

1 -São criados os seguintes serviços:
1) Serviços de apoio à Reitoria, que compreendem:
1. a)Secretariado;
2. b)Serviços de Relações Externas;
3. c)Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento;
4. d)Assessoria Jurídica;
5. e)Assessoria Financeira.
  2) Serviços executivos, que compreendem:
6. a)Serviços de Administração e Gestão, constituídos pelos Serviços Académicos e Administrativos e pelos Serviços Financeiros e Património;
7. b)Serviços Técnicos;
8. c)Serviços de Documentação;
  3) Serviços de apoio departamentais, que compreendem:
9. a)Secretarias departamentais;
10. b)Gabinetes de apoio aos conselhos directivos.
2 -As normas respeitantes ao desenvolvimento da estrutura prevista neste artigo, bem como a distribuição e definição das competências dos serviços e respectivos dirigentes e seu provimento, serão aprovadas por resolução do senado, dentro do quadro legalmente aplicável e no respeito dos presentes Estatutos.

Capítulo II - Dos Serviços de Acção Social

Artigo 36.º

1 -Aos Serviços de Acção Social cabe a execução da política da acção social e a prestação dos apoios e benefícios nela compreendidos, sendo, nos termos de legislação própria, dotados de autonomia administrativa e financeira e constituindo uma unidade orgânica específica, com regulamento orgânico e quadros de pessoal próprios e os seguintes órgãos:
1. a)O administrador para a acção social;
2. b)O conselho administrativo dos Serviços de Acção Social.
2 -São membros do conselho administrativo a que se refere o número anterior:
1. a)O reitor;
2. b)O administrador para a acção social;
3. c)O responsável pelos serviços administrativos e financeiros, que secretaria.

Título V - Disposições finais e transitórias

Artigo 38.º

Departamentos e unidades funcionais

1 -Encontram-se já constituídos na Universidade de Aveiro os seguintes departamentos:
1) Ambiente e Ordenamento;
2) Biologia;
3) Engenharia Cerâmica e do Vidro;
4) Electrónica e Telecomunicações;
5) Física;
6) Geociências;
7) Química;
8) Matemática;
9) Línguas e Culturas Modernas.
2 -São unidades funcionais da Universidade de Aveiro com objectivos e regulamentos próprios:
1) O Centro Integrado de Formação de Professores;
2) O Centro de Informática;
3) O Instituto de Investigação.
3 -A criação de novos departamentos e unidades funcionais depende do preenchimento dos requisitos previstos na lei, cabendo a sua aprovação ao senado desde que não contendam com os presentes Estatutos.

Artigo 38.º

Departamentos e unidades funcionais

1 -Encontram-se já constituídos na Universidade de Aveiro os seguintes departamentos:
1) Ambiente e Ordenamento;
2) Biologia;
3) Engenharia Cerâmica e do Vidro;
4) Electrónica e Telecomunicações;
5) Física;
6) Geociências;
7) Química;
8) Matemática;
9) Línguas e Culturas Modernas.
2 -São unidades funcionais da Universidade de Aveiro com objectivos e regulamentos próprios:
1) O Centro Integrado de Formação de Professores;
2) O Centro de Informática;
3) O Instituto de Investigação.
3 -A criação de novos departamentos e unidades funcionais depende do preenchimento dos requisitos previstos na lei, cabendo a sua aprovação ao senado desde que não contendam com os presentes Estatutos.