Despacho Normativo n.º 198/93

O presente Regulamento aplica-se aos estagiários das carreiras do grupo de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos (DGNTM).

O estágio tem como objectivos proporcionar aos estagiários um conhecimento global das atribuições e funcionamento da DGNTM e a sua preparação com vista ao desempenho das funções para que foram recrutados, bem como a avaliação da sua capacidade de adaptação à função.

O estágio tem carácter probatório e a duração de um ano.

O programa do estágio será aprovado por despacho do director-geral

A avaliação e classificação final serão feitas nos termos fixados no aviso de abertura do concurso e terão em atenção o relatório de estágio, a classificação de serviço relativa ao período de estágio e a avaliação dos cursos de formação caso estes tenham sido efectuados.

A classificação de serviço será atribuída pelo coordenador do estágio, com observância das regras previstas na lei geral.

A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média ponderada dos elementos de avaliação, de acordo com as seguintes fórmulas:

Com acções de formação sujeitas a avaliação final:

CF = (4RE + 4(2CS) + 2FP)/10

Sem acções de formação:

CF = (4RE + 4(2CS))/8

em que:

CF = classificação final;

RE = relatório de estágio;

CS = classificação de serviço;

FP = formação profissional (média das notas das acções de formação, na escala de 0 a 20 valores).

Em matéria de homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final, aplicam-se as regras contidas no Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.