Art.º 26 · Despacho Normativo n.º 50/95 — Órgãos

1 -São órgãos das unidades orgânicas previstas nas alíneas a), b) e c) do artigo 7.º:
1. a)O conselho directivo;
2. b)O conselho científico;
3. c)O conselho pedagógico;
4. d)O conselho consultivo;
5. e)O conselho administrativo;
6. f)O conselho disciplinar;
7. g)A assembleia de representantes.
2 -No caso de alguma das unidades orgânicas prever nos seus estatutos o uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no respeitante a matéria de natureza financeira, pode ser dispensado o órgão referido na alínea e) do número anterior.
3 -Nos respectivos estatutos, cada unidade orgânica pode prever ainda a existência de outros órgãos, designadamente para promoção de uma estreita ligação com a comunidade.
4 -A duração do mandato dos membros docentes e funcionários do conselho directivo é de três anos, sendo as reeleições do presidente limitadas nos termos do n.º 10 do artigo 27.º
5 -A duração do mandato dos membros docentes e funcionários dos órgãos referidos nas alíneas b) a g) do n.º 1 é de dois anos.
6 -O mandato dos membros discentes dos órgãos referidos no n.º 1 é de um ano.

Artigo 26.º — Órgãos