Despacho Normativo n.º 548/94

Condições pré-projecto:

As alíneas a) a h) e k) e l);

O n.º 2.

Critério A - Adequação do projecto às estratégias industrial e empresarial;

Critério B - Grau de modernização da empresa pós-projecto;

Critério C - Nível da produtividade económica da empresa pós-projecto.

Os critérios referidos são quantificados num intervalo de valores compreendido entre 0 a 100, valor este a determinar nos termos dos números seguintes, sendo a valia industrial (VI) determinada pela soma ponderada das pontuações parcelares obtidas para cada um dos critérios:

(ver documento original)

Nestes termos, a VI de um projecto será obtida pela aplicação da fórmula:

VI = 0,45A + 0,35B + 0,20C

A VI será considerada nula sempre que A = 0.

Empresas existentes

(ver documento original)

Empresas novas (incluindo novas unidades de empresas existentes)

(ver documento original)

Os projectos com a classificação de Fraca VI não são elegíveis.

2.º

Critério A - Adequação do projecto às estratégias industrial e empresarial

O critério A - Adequação do projecto às estratégias industrial e empresarial terá como referência os objectivos da política industrial e as opções estratégicas de desenvolvimento da empresa, avaliando o compromisso entre aqueles dois objectivos.

Este critério será medido por dois subcritérios:

A(índice 1) - Inserção da estratégia da empresa na política industrial;

A(índice 2) - Grau de satisfação das necessidades da empresa de acordo com as suas orientações estratégicas.

A pontuação do critério A em função dos seus subcritérios far-se-á da seguinte forma:

(ver documento original)

Na pontuação do subcritério A(índice 1) - Inserção da estratégia da empresa na política industrial ter-se-ão em conta os seguintes parâmetros:

Efeitos induzidos na estrutura industrial;

Utilização de recursos naturais e reciclagem de resíduos industriais;

Compatibilização da competividade empresarial com as preocupações ambientais;

Eficiência energética;

Utilização de factores dinâmicos de competitividade;

Controlo dos circuitos de distribuição;

Modelo de financiamento da empresa.

As regras a aplicar para a pontuação de A(índice 1) constam do n.º 5.

Na pontuação do subcritério A(índice 2) - Grau de satisfação das necessidades da empresa de acordo com as suas orientações estratégicas avaliar-se-á o grau de adequação do projecto às necessidades reais da empresa (com o aprofundamento da fundamentação da estratégia em função da dimensão e da complexidade da empresa e do projecto) nas variáveis consideradas chave para a competividade global da empresa, cobrindo as áreas organizacional, de recursos humanos, tecnológica/produtiva, económica, financeira, comercial, energética e ambiental; assim, tendo como referência os objectivos definidos a médio prazo, este critério avalia o grau de adequação do projecto às necessidades da empresa, nas variáveis consideradas chave para a sua competitividade global, com base na análise da sua adequação:

Em todas as recomendações do diagnóstico, tendo em conta perspectivas de evolução do mercado, para os casos de investimentos em capital fixo inferiores a 250000 contos;

Em todas as recomendações do diagnóstico, tendo em conta a sua posição concorrencial e as opções de desenvolvimento, para os casos de investimentos em capital fixo compreendidos entre 250000 e 750000 contos;

Em todas as variáveis determinantes para a sua competitividade, para os casos de investimentos em capital fixo superiores a 750000 contos.

O projecto poderá ser graduado num dos quatro níveis seguintes:

Muito boa adequação - Muito boa adequação em todas as variáveis chave;

Boa adequação - pelo menos Boa adequação em todas as variáveis chave;

Média adequação - pelo menos Média adequação em todas as variáveis chave;

Fraca adequação - outras situações.

3.º

Critério B - Grau de modernização da empresa pós-projecto

O critério B - Grau de modernização da empresa pós-projecto terá como referência os níveis mais adequados dos métodos, técnicas e tecnologias associados à gestão da qualidade, à produtividade, aos processos industriais flexíveis e à organização. Este critério tem por objectivo avaliar o impacte do projecto no grau de modernidade do património tecnológico e organizacional da empresa pós-projecto, aferido pelas performances do produto, pela qualificação dos recursos humanos e pela eficiência da gestão.

Este critério terá a seguinte graduação:

Situação de elevado potencial tecnológico: correspondente a um grau de domínio elevado dos métodos, técnicas e tecnologias mais evoluídos disponíveis, posicionando a empresa a um nível competitivo de excelência - 100 pontos;

Situação de modernização e inovação: correspondente a um grau de domínio adequado dos métodos, técnicas e tecnologias inovadoras, induzindo um bom aproveitamento das potencialidades do mercado - 70 pontos;

Situação de racionalização industrial: correspondente a um grau de domínio satisfatório dos métodos, técnicas e tecnologias intermédias, posicionando a empresa a um nível competitivo que assegure a sua viabilidade a médio prazo - 40 pontos;

Outras situações - 0 pontos.

4.º

Critério C - Nível da produtividade económica da empresa pós-projecto

O critério C - Nível da produtividade económica da empresa pós-projecto avalia o impacte económico do projecto da empresa.

Este critério será medido pela relação VAB/emprego, segundo dois subcritérios:

C(índice 1) - Aproximação da produtividade média nacional ao padrão de eficiência comunitária, relacionando a situação da empresa pós-projecto (R(índice 2)) com um parâmetro de referência divulgado pelo Ministério da Indústria e Energia (R);

C(índice 2) - Melhoria do nível competitivo da empresa, induzido pelo acréscimo de produtividade e relacionando a situação da empresa pós-projecto (R(índice 2)) com a situação da empresa pré-projecto (R(índice 1)).

A pontuação do impacte do projecto será determinada através da seguinte chave:

Empresas já existentes

(ver documento original)

Novas empresas (incluindo novas unidades de empresas existentes)

(ver documento original)

5.º

Metodologia de classificação do subcritério A(índice 1)

A metodologia de classificação dos parâmetros do subcritério A(índice 1) em Muito bom, Bom, Médio ou Fraco é a seguinte:

Efeitos induzidos na estrutura industrial - para a pontuação deste parâmetro são definidas duas componentes:

A primeira componente mede a importância da empresa para os sectores fornecedores - valorização a montante da produção de origem nacional.

A quantificação desta componente resulta, assim, da percentagem das matérias-primas e de matérias subsidiárias adquiridas no aparelho produtivo nacional relativamente ao total de consumos de matérias-primas e de matérias subsidiárias da empresa.

No caso da indústria extractiva, este indicador deve ser pontuado pelo máximo; no caso de empresas cujo tipo de produção seja o trabalho a feitio, este indicador não deve ser considerado;

A segunda componente mede a importância da empresa para os sectores industriais a jusante, para o sector em que se insere a empresa ou mesmo para esta (v. g., verticalização da produção a jusante).

Esta componente é calculada para a empresa a partir do volume de vendas, total ou parcialmente, dirigidas a outras unidades produtivas nacionais (ou a outras unidades produtivas da empresa) que utilizem, na sua laboração, os respectivos produtos como matérias-primas, matérias subsidiárias ou produtos intermédios, em relação às vendas totais.

A pontuação final deste parâmetro resulta da média aritmética simples das duas componentes referidas, sendo a sua classificação de:

Muito bom, quando superior a 75%;

Bom, quando superior a 50% e inferior ou igual a 75%;

Médio, quando superior a 25% e inferior ou igual a 50%;

Fraco, quando inferior ou igual a 25%.

Na pontuação final deste parâmetro poderão ainda ser tidos em consideração os seguintes aspectos:

Inserção da empresa numa cadeia de valor;

Contributo para o adensamento da estrutura de clusters com vantagens competitivas (exemplo: equipamentos, tecnologias de informação, componentes, etc.);

Utilização de recursos naturais e de reciclagem de resíduos industriais, comparativamente aos materiais totais utilizados, sendo o grau de utilização medido por aquela relação e classificado de:

Muito bom, quando for igual ou superior a 50%;

Bom, quando for igual ou superior a 30% e inferior a 50%;

Médio, quando for igual ou superior a 15% e inferior a 30%;

Fraco, quando for inferior a 15%.

Complementarmente serão ainda tidos em consideração os seguintes critérios:

Integração a jusante em cadeias de valor baseadas em recursos naturais (exemplo: produções mais próximas do mercado final, desenvolvimento de novas aplicações de recursos naturais, etc.);

Reciclagem de resíduos industriais ligada ao cumprimento de directivas comunitárias sobre a matéria;

Compatibilização da competitividade empresarial com as preocupações ambientais, sendo o grau de compatibilização:

Muito bom, quando o impacte for neutro ou, não o sendo, a empresa tiver neutralizado totalmente os seus efeitos;

Bom, quando o impacte potencial não for neutro, tendo a empresa neutralizado substancialmente os seus efeitos, respeitando as normas legais estabelecidas;

Médio, quando o impacte potencial não for neutro, tendo a empresa neutralizado razoavelmente os seus efeitos ou tendo criado condições para tal, respeitando as normas legais estabelecidas;

Fraco, nas restantes situações;

Eficiência energética, comparando o consumo líquido de energia com o valor da produção, sendo o grau de eficiência medido por aquela relação e classificado de:

Muito bom, quando for inferior a 5%;

Bom, quando for igual ou superior a 10% e inferior a 15%;

Fraco, quando for superior ou igual a 15%;

Utilização de factores dinâmicos de competividade, medido pela existência de condições estruturais da empresa pós-projecto para a aplicação eficiente de políticas de qualidade, design, marca, valorização de recursos humanos, engenharia de desenvolvimento, flexibilidade organizacional e produtiva, informatização e gestão estratégica, sendo o grau de utilização de factores dinâmicos função da cobertura daqueles factores, tendo como referência as potencialidades da actividade em que a empresa se insere.

Este parâmetro será classificado de:

Muito bom, quando cobrir satisfatoriamente todos aqueles factores;

Bom, quando cobrir satisfatoriamente a maioria daqueles factores;

Médio, quando cobrir satisfatoriamente poucos daqueles factores;

Fraco, nas restantes situações;

Controlo dos circuitos de distribuição, sendo o grau de controlo classificado da seguinte forma:

Muito bom, quando a empresa se encontrar internacionalizada, controlando os circuitos de distribuição;

Bom, quando a empresa mantiver relações consolidadas nos circuitos de distribuição;

Médio, quando a empresa, não mantendo relações consolidadas nos circuitos de distribuição, apresentar uma estratégia comercial nesse sentido;

Fraco, nas restantes situações;

Modelo de financiamento, avaliando a consistência da estrutura de financiamento da empresa, sendo o grau de consistência considerado:

Muito bom, quando a cobertura do activo líquido total pelos capitais próprios for superior a 50% e a empresa recorrer a uma estrutura de financiamento adequada, designadamente tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento de médio e longo prazo;

Bom, quando a cobertura do activo líquido total pelos capitais próprios for superior a 40% e inferior ou igual a 50% e a empresa recorrer a uma estrutura de financiamento adequada, designadamente tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento de médio e longo prazo;

Médio, quando a cobertura do activo líquido total pelos capitais próprios for superior a 35% e inferior ou igual a 40% e a empresa recorrer a uma estrutura de financiamento adequada, designadamente tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento de médio e longo prazo;

Fraco, nas restantes situações.

A pontuação final de A(índice 1) é classificada da seguinte forma:

Muito boa - pelo menos quatro critérios de Muito bom e os outros de Bom;

Boa - pelo menos quatro critérios de Bom e os outros de Médio;

Média - pelo menos quatro critérios de Médio;

Fraca - outras situações.

ANEXO B

Metodolologia para o cálculo da percentagem final do incentivo

Projectos de inovação e internacionalização das estruturas empresariais

1.º

Percentagem do incentivo

A percentagem do incentivo é função da valia industrial do projecto, calculada em conformidade com a metodologia constante do anexo A e será atribuída de acordo com o quadro seguinte:

(ver documento original)

2.º

Majorações

3.º

Percentagem final do incentivo

I(índice fr) = I(índice r) + M + N

sendo:

I(índice r) = percentagem do incentivo relativa ao subsídio reembolsável, calculada de acordo com o n.º 1;

M = somatório das majorações de carácter industrial, até ao limite máximo de 15%;

N = majoração de carácter regional (15%);

I(índice fp) = I(índice p) + M + N

sendo:

I(índice p) = percentagem do incentivo relativa ao subsídio a fundo perdido, calculada de acordo com o n.º 1;

M = somatório das majorações de carácter industrial, até ao limite máximo de 15%;

N = majoração de carácter regional (15%);

ANEXO C

Projectos estratégicos de regime contratual

Percentagem do incentivo

ANEXO D

Montantes dos incentivos a atribuir

Os montantes dos incentivos a atribuir são calculados independentemente, conforme se trate de subsídios reemboolsáveis ou a fundo perdido, de acordo com os pontos seguintes.

1.º Subsídios reembolsáveis

Incentivo = I(índice fr) * AR(índice r).

I(índice fr) = percentagem final do incentivo relativa ao subsídio reembolsável.

AR(índice r) = aplicações relevantes relativas às componentes referidas no n.º 1 do artigo 9.º