Art.º 37 · Despacho Normativo n.º 70/89 — Presidentes e vice-presidentes dos órgãos de gestão

1 -Os cargos de presidente e vice-presidente dos órgãos referidos no n.º 1 do artigo 35.º são exercidos:
1. a)Nos casos das alíneas a) a c), por docentes de categoria não inferior à de professor associado, podendo os vice-presidentes, quando tal se justifique, ser professores auxiliares;
2. b)No caso da alínea d), por docentes de categoria não inferior à de professor auxiliar, cabendo, no entanto, um dos cargos de vice-presidente a um estudante.
2 -Os presidentes dispõem de voto de qualidade e os vice-presidentes, quando docentes, são seus substitutos legais.
3 -Aos docentes que exerçam os cargos a que se refere o presente artigo é extensivo o disposto no n.º 5 do artigo 20.º

Artigo 37.º — Presidentes e vice-presidentes dos órgãos de gestão