Despacho

Despacho n.º 12758/2023

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Artigo 4.º

[...]

Constituem atribuições fundamentais da FMUL:

a)[...]
b)Desenvolver a educação pós-graduada e educação continuada, mediante cursos não conferentes de grau académico;
c)Organizar provas de doutoramento e agregação no âmbito da sua missão, designadamente, Medicina, Ciências Biomédicas, Ciências da Saúde e Ciências da Nutrição;
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
h)Atuar como interlocutor e consultor para organismos do Estado, ou privados, sobre questões de saúde no âmbito da Medicina, das Ciências da Nutrição e da Investigação Biomédica, sempre que entender adequado ou para tal for solicitada;
i)[...]
j)[...]
k)[...]
l)[...]
m)[...]

Artigo 8.º

[...]

1 -[...]
2 -A FMUL pode implementar mecanismos de avaliação adicionais constituindo, para o efeito, uma Comissão de Avaliação Interna e um Conselho de Garantia da Qualidade.
3 -[...]
4 -As avaliações internas e externas do iMM-JLA serão parte integrante do processo de avaliação da FMUL.

Artigo 10.º

[...]

1 -[...]
2 -A nomeação do Diretor das unidades estruturais compete ao Diretor da FMUL, sob proposta do Conselho Científico, após aprovação de um plano de atividades, e a duração do mandato será de quatro anos, renovável.
3 -[...]
4 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
5 -[...]
6 -[...]
7 -[...]
8 -A nomeação referida no número anterior é válida por quatro anos, podendo cessar a qualquer momento mediante parecer fundamentado de 2/3 dos Diretores de Unidade Estrutural que constituem a Área Pedagógica, apresentada ao Conselho Científico e ratificada pelo Diretor da FMUL.
9 -[...]

Artigo 11.º

[...]

1 -[...]
2 -[...]
3 -A estrutura do pessoal dirigente da FMUL consta do Anexo II aos presentes Estatutos, dos quais faz parte integrante.

Capítulo II - [...]

Artigo 12.º

[...]

1 -A Comissão Mista Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa/ Hospital Universitário de Santa Maria e Hospital Pulido Valente, ambos do CHULN, é composta pelo Diretor da FMUL, pelo Presidente do Conselho Científico, pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Diretor Clínico do Hospital e reúne periodicamente por solicitação de qualquer um dos seus membros para analisar matérias de interesse comum a ambas as instituições.
2 -[...]
3 -[...]

Artigo 13.º

Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes

1 -O Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes (iMM-JLA) é uma associação de direito privado, com o estatuto de Laboratório Associado, atribuído pelo Ministério da Educação e Ciência.
2 -A FMUL é associada fundadora do iMM-JLA e, pelo menos, dois membros da Direção do iMM-JLA devem manter um vínculo académico à FMUL.
3 -O iMM-JLA funciona nas instalações da FMUL e coopera com esta em estreita ligação em matéria de investigação científica e de formação académica, nos termos do protocolo celebrado para o efeito.

Artigo 15.º

[...]

1 -Todas as eleições previstas nos presentes Estatutos são realizadas por sufrágio pessoal e secreto, de acordo com o Regulamento Eleitoral que consta do anexo III a estes Estatutos e dos quais faz parte integrante.
2 -[...]
3 -[...]
4 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
5 -[...]
6 -[...]

Artigo 21.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)Aprovar a criação de, ou a participação em pessoas coletivas de direito privado, constituídas nos termos do artigo 7.º;
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]

Artigo 24.º

[...]

1 -[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]
6 -O Diretor é coadjuvado por dois a quatro Subdiretores, escolhidos de entre os docentes e investigadores doutorados, por ele livremente nomeados e exonerados.
7 -[...]
8 -[...]

Artigo 28.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)Elaborar o orçamento e o plano de atividades da FMUL, bem como outros documentos de gestão estratégica e de gestão da qualidade, assegurar a sua publicação, divulgação e concretização;
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
3 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
4 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
5 -[...]
6 -[...]
ANEXO I

[...]

Clínicas Universitárias:

Clínica Universitária de Anestesiologia e Reanimação;

Clínica Universitária de Cardiologia;

Clínica Universitária de Cirurgia Cardiotorácica;

Clínica Universitária de Cirurgia I;

Clínica Universitária de Cirurgia II;

Clínica Universitária de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva;

Clínica Universitária de Cirurgia Vascular;

Clínica Universitária de Dermatologia e Venereologia;

Clínica Universitária de Doenças Infecciosas;

Clínica Universitária de Endocrinologia;

Clínica Universitária de Estomatologia;

Clínica Universitária de Gastrenterologia;

Clínica Universitária de Genética Clínica;

Clínica Universitária de Hematologia;

Clínica Universitária de Imagiologia;

Clínica Universitária de Imuno-alergologia;

Clínica Universitária de Medicina Física e Reabilitação;

Clínica Universitária de Medicina Geral e Familiar;

Clínica Universitária de Medicina I;

Clínica Universitária de Medicina II;

Clínica Universitária de Medicina Intensiva;

Clínica Universitária de Nefrologia;

Clínica Universitária de Neurocirurgia;

Clínica Universitária de Neurologia;

Clínica Universitária de Obstetrícia e Ginecologia;

Clínica Universitária de Oftalmologia;

Clínica Universitária de Oncologia Médica;

Clínica Universitária de Ortopedia;

Clínica Universitária de Otorrinolaringologia;

Clínica Universitária de Pediatria;

Clínica Universitária de Pneumologia;

Clínica Universitária de Psiquiatria e Psicologia Médica;

Clínica Universitária de Reumatologia;

Clínica Universitária de Urologia.

Institutos:

Instituto de Anatomia;

Instituto de Anatomia Patológica;

Instituto de Biologia Molecular;

Instituto de Bioquímica;

Instituto de Farmacologia e Neurociências;

Instituto de Fisiologia;

Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;

Instituto de Medicina Nuclear;

Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública;

Instituto de Microbiologia;

Instituto de Saúde Ambiental;

Instituto de Semiótica Clínica.

Laboratórios:

[...]

Departamentos:

[...]

Áreas Disciplinares Autónomas:

Bioestatística;

Ética e Deontologia Médicas;

Fisiopatologia;

Geriatria;

Imuno-Oncologia;

Introdução à Clínica;

Introdução à Medicina;

Medicina Laboratorial;

Medicina Legal e Ciências Forenses;

Oncobiologia.

Unidades de Investigação Autónoma:

Centro Cardiovascular da Universidade de Lisboa (CCUL);

Centro de Bioética;

Centro de Estudos Egas Moniz (CEEM);

Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE);

Centro de Estudos de Medicina Aeroespacial;

Centro de Medicina Paliativa.

ANEXO II

Da Estrutura do Pessoal Dirigente dos Serviços da FMUL

Anexo II

Capítulo I - Parte geral

Artigo 1.º

Objeto

O presente anexo define a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes, ou a sua equiparação para efeitos remuneratórios dos serviços da FMUL, que compreendem cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau e cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º grau.

Artigo 2.º

Estrutura

1 -A estrutura concreta dos serviços da FMUL, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade, nos seguintes termos:
1. a)Diretor Executivo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;
2. b)Diretor de Serviços, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:
  1. i)Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Área de Instalações, Equipamentos, Aprovisionamento e de Tecnologias de Informação.
3. c)Coordenadores de Área, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau:
  1. i)Área de Recursos Humanos e Vencimentos;
  2. ii)Área de Gestão Financeira e Patrimonial;
  3. iii)Área Académica;
  4. iv)Área dos Polos Administrativos;
  5. v)Área de Biblioteca e Informação.
  6. vi)Área de Apoio aos Órgãos de Governo;
  7. vii)Área de Pós-Graduação - Instituto de Formação Avançada.
4. d)Coordenadores de Gabinete ou Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
  1. i)Gabinete de Planeamento Estratégico e Qualidade;
  2. ii)Gabinete Técnico - Edificado e Sustentabilidade;
  3. iii)Núcleo Académico;
  4. iv)Gabinete de Assessoria Organizacional.
5. e)Coordenadores de Serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
  1. i)Unidade de Segurança, Saúde e Sustentabilidade;
  2. ii)Unidade de Aprovisionamento;
  3. iii)Unidade de Gestão de Projetos Financiados;
  4. iv)Unidade de Orçamento, Contabilidade e Tesouraria;
  5. v)Unidade de Desenvolvimento Técnico;
  6. vi)Gabinete de Apoio ao Estudante;
  7. vii)Gabinete de Comunicação.
2 -Os Coordenadores de Gabinete ou Núcleo e de Serviços, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º e 4.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.

Artigo 3.º

Regulamentação

A densificação do presente Anexo consta do Regulamento Orgânico da FMUL.

Artigo 4.º

Organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente

À organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente é aplicável o disposto no artigo 2.º

do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Capítulo II - Disposições finais e transitórias

Artigo 5.º

Regime supletivo

Em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente anexo aplica -se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente e demais legislação aplicável.

Artigo 6.º

Comissões de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece-se que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente, se mantêm em vigor até ao seu termo e que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente da FMUL cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos mantêm-se em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas.

317098229

Artigo 28.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)Elaborar o orçamento e o plano de atividades da FMUL, bem como outros documentos de gestão estratégica e de gestão da qualidade, assegurar a sua publicação, divulgação e concretização;
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
3 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
4 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
5 -[...]
6 -[...]
ANEXO I

[...]

Clínicas Universitárias:

Clínica Universitária de Anestesiologia e Reanimação;

Clínica Universitária de Cardiologia;

Clínica Universitária de Cirurgia Cardiotorácica;

Clínica Universitária de Cirurgia I;

Clínica Universitária de Cirurgia II;

Clínica Universitária de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva;

Clínica Universitária de Cirurgia Vascular;

Clínica Universitária de Dermatologia e Venereologia;

Clínica Universitária de Doenças Infecciosas;

Clínica Universitária de Endocrinologia;

Clínica Universitária de Estomatologia;

Clínica Universitária de Gastrenterologia;

Clínica Universitária de Genética Clínica;

Clínica Universitária de Hematologia;

Clínica Universitária de Imagiologia;

Clínica Universitária de Imuno-alergologia;

Clínica Universitária de Medicina Física e Reabilitação;

Clínica Universitária de Medicina Geral e Familiar;

Clínica Universitária de Medicina I;

Clínica Universitária de Medicina II;

Clínica Universitária de Medicina Intensiva;

Clínica Universitária de Nefrologia;

Clínica Universitária de Neurocirurgia;

Clínica Universitária de Neurologia;

Clínica Universitária de Obstetrícia e Ginecologia;

Clínica Universitária de Oftalmologia;

Clínica Universitária de Oncologia Médica;

Clínica Universitária de Ortopedia;

Clínica Universitária de Otorrinolaringologia;

Clínica Universitária de Pediatria;

Clínica Universitária de Pneumologia;

Clínica Universitária de Psiquiatria e Psicologia Médica;

Clínica Universitária de Reumatologia;

Clínica Universitária de Urologia.

Institutos:

Instituto de Anatomia;

Instituto de Anatomia Patológica;

Instituto de Biologia Molecular;

Instituto de Bioquímica;

Instituto de Farmacologia e Neurociências;

Instituto de Fisiologia;

Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;

Instituto de Medicina Nuclear;

Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública;

Instituto de Microbiologia;

Instituto de Saúde Ambiental;

Instituto de Semiótica Clínica.

Laboratórios:

[...]

Departamentos:

[...]

Áreas Disciplinares Autónomas:

Bioestatística;

Ética e Deontologia Médicas;

Fisiopatologia;

Geriatria;

Imuno-Oncologia;

Introdução à Clínica;

Introdução à Medicina;

Medicina Laboratorial;

Medicina Legal e Ciências Forenses;

Oncobiologia.

Unidades de Investigação Autónoma:

Centro Cardiovascular da Universidade de Lisboa (CCUL);

Centro de Bioética;

Centro de Estudos Egas Moniz (CEEM);

Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE);

Centro de Estudos de Medicina Aeroespacial;

Centro de Medicina Paliativa.

ANEXO II

Da Estrutura do Pessoal Dirigente dos Serviços da FMUL