Despacho n.º 13815/2025

O presente despacho procede à alteração dos artigos 1.º, 20.º, 38.º e 42.º e ao aditamento do artigo 59.º-A, todos do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, publicado em anexo ao Regulamento n.º 359/2023, de 21 de março, na sua atual redação.

Os artigos 1.º, 20.º, 38.º e 42.º do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -A Reitoria integra igualmente os observatórios, o Conselho da Qualidade, o Conselho UC+Vida, a Comissão de Ética e outros órgãos criados ou que venham a ser criados por despacho do Reitor.
6. 6 -[...]

   Artigo 20.º

   [...]

7. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Garantir a atualização permanente dos dados de cadastro individual nos processos individuais dos trabalhadores em arquivo, em articulação com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
   5. e)[...]
   6. f)[Anterior alínea d).]
   7. g)[Anterior alínea f).]
   8. h)[Anterior alínea g).]
   9. i)[Anterior alínea h).]
8. 2 -[...]

   Artigo 38.º

   [...]

9. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)Propor e desenvolver a política de formação, com vista a garantir a valorização e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, incluindo o diagnóstico das necessidade de formação, o planeamento, a elaboração, a gestão e a avaliação do plano bienal de formação profissional dos trabalhadores e propor e preparar eventuais candidaturas a apoios externos no domínio da formação;
   8. h)Avaliar o impacto da formação ministrada e preparar a informação para elaboração do relatório anual da formação dos recursos humanos;
   9. i)Preparar e coordenar as ações de acolhimento de novos trabalhadores, assegurando a sua integração na cultura, natureza e objetivos da instituição;
   10. j)Assegurar a disponibilização de canais de comunicação privilegiados com os interlocutores do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
   11. k)[Anterior alínea j).]
   12. l)[Anterior alínea k).]
   13. m)[Anterior alínea l).]
   14. n)[Anterior alínea m).]
   15. o)Apoiar na definição e implementação de medidas que fomentem a conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores;
   16. p)[Anterior alínea n).]
10. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)(Revogada.)
    4. d)Unidade de Atendimento e Apoio Transversal (UAAT).

       Artigo 42.º

       Unidade de Atendimento e Apoio Transversal

11. 1 -A Unidade de Atendimento e Apoio Transversal exerce as suas competências no domínio do apoio transversal ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Assegurar o atendimento dos clientes do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, de forma presencial;
    2. b)Garantir a atualização e o desenvolvimento dos conteúdos constantes das páginas web no âmbito do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
    3. c)Assegurar a custódia dos documentos e satisfazer pedidos de consulta de documentos;
    4. d)[Anterior alínea a).]
    5. e)[Anterior alínea b).]
    6. f)(Revogada.)
    7. g)[...]
    8. h)(Revogada.)
    9. i)[...]
12. 2 -A Unidade de Atendimento e Apoio Transversal é dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

É aditado ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra o artigo 59.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 59.º-A

Conselho UC+Vida

1. 1 -O Conselho UC+Vida é um órgão de natureza consultiva que coadjuva o Reitor na gestão da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, bem como na gestão do bem-estar e felicidade organizacional.
2. 2 -Ao Conselho UC+Vida cabe assegurar a aprovação, a difusão e a monitorização do cumprimento da política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, competindo-lhe, designadamente:
   1. a)Definir e aprovar os princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;
   2. b)Garantir a divulgação, junto da comunidade universitária e demais partes interessadas, dos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;
   3. c)Promover uma cultura de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, transversal a toda a instituição, centrada na aplicação de práticas de planeamento, de monitorização, de avaliação e de melhoria das atividades nestes domínios;
   4. d)Rever, sempre que necessário, os princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, tendo em conta o desenvolvimento constatado e as necessidades das partes interessadas;
   5. e)Promover e monitorizar a melhoria contínua do sistema de gestão da conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;
   6. f)Assegurar a prestação de informação à comunidade universitária e à sociedade em matéria do cumprimento dos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;
   7. g)Pronunciar-se sobre os assuntos com implicações nos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, que o Reitor submeta à sua apreciação;
   8. h)Aprovar e alterar o seu regimento.
3. 3 -Em todas as matérias da sua competência, o Conselho UC+Vida pode solicitar pareceres a outros órgãos ou estruturas da UC, bem como a entidades externas.
4. 4 -O Conselho UC+Vida é composto pelos seguintes elementos:
   1. a)O Vice-Reitor com o pelouro dos Recursos Humanos, que preside;
   2. b)O Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade;
   3. c)O Administrador da UC;
   4. d)O Administrador dos Serviços de Ação Social;
   5. e)O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da UC;
   6. f)O Diretor dos Serviços de Suporte dos Serviços de Ação Social;
   7. g)O Diretor do Serviço de Apoio à Gestão;
   8. h)O Chefe de Divisão dos Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança no Trabalho, dos Serviços de Ação Social;
   9. i)O Chefe de Divisão da Divisão de Promoção da Qualidade;
   10. j)Um elemento nomeado conjuntamente pela Comissão de Trabalhadores da UC, pela Casa do Pessoal da UC e pelos representantes dos trabalhadores no Senado e no Conselho Geral.
5. 5 -O Presidente do Conselho UC+Vida pode delegar competências no Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade, sempre que considere necessário ou pertinente.
6. 6 -Para além dos membros, podem ainda participar nas reuniões do Conselho UC+Vida, mediante convocatória do Presidente, outras pessoas, nomeadamente Vice-Reitores com outros pelouros, cuja presença seja relevante para a discussão das questões inscritas na ordem de trabalhos.

São revogados:

O presente despacho entra em vigor no dia 18 de novembro de 2025.

12 de novembro de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.

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