Art.º 15 · Despacho n.º 14257/2009 — Ordenação dos Candidatos

1 -Definição dos contingentes:
Para cada curso serão organizadas listas de candidatos a integrar em cada um dos contingentes a seguir definidos:
1. a)no contingente 1 (C1) serão incluídos todos os casos de reingresso;
2. b)no contingente 2 (C2) serão incluídos todos os candidatos aos regimes de mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional (1.º ano dos cursos);
3. c)no contingente 3 (C3) serão incluídos todos os candidatos aos regimes de mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional (anos avançados dos cursos);
4. d)no contingente 4 (C4) serão incluídos todos os candidatos aos regimes de mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro (1.º ano dos cursos);
5. e)no contingente 5 (C5) serão incluídos todos os candidatos aos regimes de mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro (anos avançados dos cursos).
2 -Ordenação dos candidatos para o 1.º ano dos cursos (1):
Os candidatos serão ordenados, em cada um dos contingentes, pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)melhor média ponderada das classificações a seguir indicadas:
  - média aritmética das classificações das disciplinas do ensino secundário fixadas como programa máximo das disciplinas específicas exigidas para a candidatura ao curso, das provas específicas ou dos exames nacionais das disciplinas específicas (50 %);
  - classificação final de um curso do ensino secundário (10.º/12.º anos) ou equivalente (50 %);
2. b)melhor média aritmética das classificações das disciplinas do ensino secundário fixadas como programa máximo das disciplinas específicas exigidas para a candidatura ao curso, das provas específicas ou dos exames nacionais das disciplinas específicas.
3 -Ordenação dos candidatos para os anos avançados (2):
1. a)Os candidatos serão ordenados, em cada um dos contingentes, pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
  - maior número de disciplinas realizadas no ensino superior durante a inscrição no mesmo curso (uma disciplina anual é considerada equivalente a duas disciplinas semestrais);
  - média mais elevada dessas disciplinas.
2. b)Aos candidatos ao regime de mudança de curso, serão apenas contabilizadas, no âmbito do curso de proveniência, as unidades curriculares pertencentes às áreas científicas do curso a que se candidatam e que se presuma virem a dar equivalência.
3. c)A análise de eventuais equivalências no âmbito da candidatura serve única e exclusivamente para este efeito.

Artigo 15.º — Ordenação dos Candidatos

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