Despacho

Despacho n.º 21653/2004 (2.ª série)

Criação

A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, cria o curso de mestrado em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores.

Artigo 2.º

Plano de estudos e estrutura curricular

1 -O curso de mestrado em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, de acordo com o Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.
2 -A conclusão do curso está condicionada à frequência e aprovação em todas as disciplinas que comportam a parte escolar e à apresentação e defesa de uma dissertação original.
3 -O elenco das disciplinas da estrutura curricular é o constante do anexo deste despacho.

Artigo 3.º

Destinatários

1 -Educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.
2 -Formadores e formadores de formadores.
3 -Licenciados em Ciências da Educação.
4 -Coordenadores e gestores de políticas educativas.

Artigo 4.º

Habilitações de acesso

São admitidos à candidatura e à matrícula no curso os candidatos possuidores de:

a)Licenciaturas que habilitem para a docência nos diferentes níveis de ensino, com a classificação mínima de 14 valores;
b)Licenciaturas que habilitem para a docência nos diferentes níveis de ensino, com classificação inferior a 14 valores, mas com currículo profissional que demonstre elevada preparação científica e prática;
c)Licenciados em Ciências da Educação, com a classificação mínima de 14 valores;
d)Licenciados em Ciências da Educação, com classificação inferior a 14 valores, mas com currículo profissional que demonstre elevada preparação científica e prática.

Artigo 5.º

Limitações quantitativas

1 -A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 323/84, de 9 de Outubro, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação.
2 -O curso não poderá funcionar com o número de inscrições inferior a 6, nem poderá ter mais de 15 alunos.

Artigo 6.º

Critérios de selecção

1 -Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, mediante proposta do coordenador do mestrado, tendo em consideração os seguintes critérios:
1. a)Currículo académico, científico e profissional;
2. b)Classificação profissional;
3. c)Classificação da licenciatura.
2 -Caso se revele necessário, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista.
3 -Da decisão de selecção não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

Artigo 7.º

Condições de matrícula e inscrição no curso

Em cada ano que funcionar o curso, o reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, procederá à abertura de um período de candidatura ao curso, constando do anúncio a seguinte informação:

a)Condições de matrícula e inscrição no curso;
b)Critérios de selecção dos candidatos;
c)Fixação do número de vagas;
d)Prazos em que decorrem as candidaturas e matrículas.

Artigo 8.º

Condições de funcionamento

1 -A parte curricular do curso tem a duração de dois semestres, iniciando-se o primeiro no mês de Outubro e o segundo no mês de Março, de acordo com o calendário escolar.
2 -A avaliação deverá ocorrer nos meses de Fevereiro e Julho.
1. 2.1 -Será considerada época de recurso o mês de Setembro e época especial o mês de Dezembro imediatamente subsequentes ao termo do ano lectivo.
2. 2.2 -A avaliação de cada disciplina deverá incluir, pelo menos, uma prova individual.
3 -Pela conclusão, com aprovação, da parte curricular do curso de mestrado em referência, poderá ser atribuído, quando solicitado, um certificado de aprovação no curso de pós-graduação em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores.

Artigo 9.º

Orientação da dissertação

1 -A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador da Universidade que confere o grau.
2 -Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação, reconhecidos como idóneos pelo conselho científico.
3 -Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a co-orientação por dois orientadores.
4 -A designação do(s) orientador(es) é da competência do conselho científico, a pedido do candidato, que a deve solicitar até ao final do 2.º semestre.

Artigo 10.º

Apresentação e entrega da dissertação

1 -A apresentação e entrega da dissertação só poderá ser efectuada após a conclusão, com média final de Bom, da parte curricular do curso, num prazo que não poderá exceder os quatro semestres contados a partir do início do mesmo, excepção feita para os casos previstos no n.º 3.
2 -Com o requerimento para a admissão às provas o candidato deverá entregar 12 exemplares da dissertação e igual número de exemplares do seu curriculum vitae.
3 -A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa da dissertação só pode ser suspensa por decisão do reitor, ouvido do conselho científico, para além de outros previstos na lei, nos seguintes casos:
1. a)Prestação do serviço militar obrigatório;
2. b)Maternidade;
3. c)Doença grave e prolongada do aluno ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a defesa da dissertação;
4. d)Exercício efectivo de uma das funções a que se refere o artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
4 -A tramitação do processo deve obedecer ao seguinte:
1. 4.1 -Nos 30 dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual se declara aceite a dissertação ou, em alternativa, se recomenda, fundamentalmente, ao candidato, a sua reformulação.
2. 4.2 -Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo de 90 dias, improrrogável, durante o qual deve proceder à reformulação da dissertação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
3. 4.3 -Recebida a dissertação reformulada ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão.
4. 4.4 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 4.2, este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade.
5. 4.5 -As provas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar:
6. a)Do despacho de aceitação da dissertação;
7. b)Da data da entrega da dissertação reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação.

Artigo 11.º

Júri

1 -O júri para apreciação da dissertação é nomeado nos 30 dias posteriores à respectiva entrega, pelo reitor, sob proposta do conselho científico.
2 -O júri é constituído por:
1. a)Um professor da área científica específica do mestrado, pertencente à Universidade, que confere o grau;
2. b)Um professor da área científica específica do mestrado, pertencente a outra universidade;
3. c)O orientador da dissertação.
3 -O júri integrará cinco elementos no caso de co-orientação, devendo o quinto elemento ser um professor do corpo docente do curso de mestrado a que pertence o candidato.
4 -O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado, por escrito, ao candidato e afixado em local público da Faculdade.
5 -Assume a presidência o docente mais antigo da categoria mais elevada da instituição onde é dado o curso, com excepção do orientador.
1. 5.1 -Na ausência do presidente, as provas só poderão ter lugar se o júri for composto por cinco elementos, substituindo então o presidente o docente mais antigo da categoria mais elevada da instituição onde é dado o curso, com excepção do orientador.
6 -Cabe ao júri:
1. a)Proferir o despacho liminar de aceitação da dissertação de acordo com o n.º 4 do artigo 9.º;
2. b)Marcar a data das provas públicas de discussão;
3. c)Discutir e avaliar a dissertação.
7 -A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três elementos do júri.
8 -A discussão da dissertação não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os elementos do júri.
1. 8.1 -O arguente dispõe de vinte e cinco minutos para fazer a sua arguição, podendo os restantes vinte minutos ser utilizados equitativamente pelos outros membros do júri.
2. 8.2 -Quando o júri integrar cinco elementos, o arguente continua a dispor de vinte e cinco minutos, podendo ser os restantes vinte minutos utilizados equitativamente pelos outros membros do júri.
9 -Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
10 -Concluída a discussão referida no artigo anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
11 -Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
12 -A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado com classificação de Bom, Bom com distinção e Muito bom.
13 -Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respectiva fundamentação.

Artigo 12.º

Disposições finais

Tudo quanto estiver omisso neste regulamento deverá ser objecto de decisão do conselho científico, mediante ponderação do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e análise da situação específica.

22 de Setembro de 2004. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

ANEXO

Mestrado em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores

Elenco curricular

De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio, o elenco curricular é o seguinte:

... Unidades de crédito

1.º semestre:

Metodologia da Investigação Educacional I ... 2

Modelos de Ensino e de Formação de Professores ... 2

Formação Ética e Deontológica ... 2

Opção ... 2

2.º semestre:

Supervisão de Práticas Pedagógicas ... 2

Modelos e Práticas de Avaliação da Formação ... 2

Concepções e Práticas Reflexivas em Educação ... 2

Metodologia da Investigação Educacional II ... 2

Total ... 16

Disciplinas de opção:

Questões de Epistemologia Educacional ... 2

Análise da Relação Pedagógica ... 2

Psicologia das Representações e Interacções Educativas ... 2

Inovação Pedagógica ... 2

Filosofa da Educação ... 2

Artigo 11.º

Júri

1 -O júri para apreciação da dissertação é nomeado nos 30 dias posteriores à respectiva entrega, pelo reitor, sob proposta do conselho científico.
2 -O júri é constituído por:
1. a)Um professor da área científica específica do mestrado, pertencente à Universidade, que confere o grau;
2. b)Um professor da área científica específica do mestrado, pertencente a outra universidade;
3. c)O orientador da dissertação.
3 -O júri integrará cinco elementos no caso de co-orientação, devendo o quinto elemento ser um professor do corpo docente do curso de mestrado a que pertence o candidato.
4 -O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado, por escrito, ao candidato e afixado em local público da Faculdade.
5 -Assume a presidência o docente mais antigo da categoria mais elevada da instituição onde é dado o curso, com excepção do orientador.
1. 5.1 -Na ausência do presidente, as provas só poderão ter lugar se o júri for composto por cinco elementos, substituindo então o presidente o docente mais antigo da categoria mais elevada da instituição onde é dado o curso, com excepção do orientador.
6 -Cabe ao júri:
1. a)Proferir o despacho liminar de aceitação da dissertação de acordo com o n.º 4 do artigo 9.º;
2. b)Marcar a data das provas públicas de discussão;
3. c)Discutir e avaliar a dissertação.
7 -A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três elementos do júri.
8 -A discussão da dissertação não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os elementos do júri.
1. 8.1 -O arguente dispõe de vinte e cinco minutos para fazer a sua arguição, podendo os restantes vinte minutos ser utilizados equitativamente pelos outros membros do júri.
2. 8.2 -Quando o júri integrar cinco elementos, o arguente continua a dispor de vinte e cinco minutos, podendo ser os restantes vinte minutos utilizados equitativamente pelos outros membros do júri.
9 -Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
10 -Concluída a discussão referida no artigo anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
11 -Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
12 -A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado com classificação de Bom, Bom com distinção e Muito bom.
13 -Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respectiva fundamentação.