Art.º 6 · Edital n.º 1528/2022 — Composição

1 -O Conselho tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera;
2. b)A Presidente da Assembleia Municipal de Castanheira de Pera;
3. c)O Presidente da Junta da União das Freguesias, eleito em assembleia municipal, em representação da freguesia do Município;
4. d)Um representante da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS-Centro);
5. e)O Diretor Executivo e o Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte (ACES-PIN);
6. f)Um representante das instituições particulares de solidariedade social sedeadas na área territorial municipal, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
7. g)Um representante dos serviços da Segurança Social (ISS, I. P.), designado pelo respetivo conselho diretivo;
8. h)Um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.
2 -Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente à boa decisão, o Presidente, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do Conselho, pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde.
3 -Compete ao Município de Castanheira de Pera dar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho.

Artigo 6.º — Composição