Edital

Edital n.º 353/2004 (2.ª série) - AP

Capítulo I

Instituição

O município de Oliveira de Azeméis, através dos serviços da biblioteca municipal, institui pelo presente Regulamento o Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes com a participação da Junta de Freguesia da Vila de Cucujães, do Núcleo de Atletismo de Cucujães ou outras que se vierem a mostrar interessadas e sejam aceites pela Câmara Municipal.

Artigo 2.º

Objectivo e periodicidade

1 -O concurso é anual e o seu principal objectivo é estimular a produção de originais de poesia e homenagear um grande vulto da poesia do município de Oliveira de Azeméis, natural da freguesia de Vila de Cucujães.
2 -A Câmara Municipal, através dos serviços da biblioteca municipal, fará a devida publicidade das datas em que decorrerá o período para apresentação de candidaturas ao presente concurso.

Artigo 3.º

Âmbito

1 -Ao presente concurso podem concorrer todos os interessados, só sendo admitidos a concurso poesias inéditas, de temas livres nas seguintes condições:
1. a)Máximo de três textos por cada concorrente;
2. b)Cada texto não pode exceder a dimensão de uma folha A4;
3. c)Os textos devem ser apresentados dactilografados ou escritos em computador;
4. d)De cada texto devem ser enviadas seis cópias.
2 -E instituído no âmbito deste concurso o prémio revelação juvenil ao qual, nos termos do número anterior e suas alíneas, só poderão candidatar-se jovens até aos 18 anos de idade.

Artigo 4.º

Modo de apresentação de candidaturas

1 -Os trabalhos devem ser assinados com pseudónimo e apresentados em envelope fechado e lacrado, sem qualquer identificação, em cujo rosto se deve escrever "Candidatura ao Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes".
2 -Os jovens que pretendam concorrer à categoria do prémio revelação juvenil devem mencionar tal facto no rosto do envelope de apresentação de candidatura atrás referido.
3 -Conjuntamente com os trabalhos deve ser enviado outro envelope fechado em cujo rosto deve ser inscrito o pseudónimo utilizado, contendo no interior uma folha A4 em que conste:
Pseudónimo;
Identificação completa do(a) autor(a);
Morada completa;
Idade;
Contacto telefónico ou outro.

Artigo 5.º

Local e prazo de entrega

1 -As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na biblioteca municipal ou enviadas através dos correios para a seguinte morada: Biblioteca Municipal, Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, 3720 Oliveira de Azeméis.
2 -O prazo de entrega das candidaturas termina às 17 horas e 30 minutos do dia que vier a ser fixado para término da sua apresentação. No caso das obras enviadas pelos serviços dos correios, será considerada a data do carimbo dos CTT desse mesmo dia.

Capítulo II - Júri do concurso

Artigo 6.º

Designação e constituição

O júri é constituído por cinco elementos de reconhecido mérito e idoneidade em representação de cada uma das seguintes entidades:

Biblioteca Municipal de Oliveira de Azeméis;

Junta de Freguesia de Vila de Cucujães;

Núcleo de Atletismo de Cucujães;

Editora ou jornal local a designar pela CMOA;

Individualidade ligada à produção poética residente ou nascida no município a designar pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador competente.

Através de deliberação a Câmara Municipal reserva-se o direito de designar elementos de outras instituições existentes no município, para constituição do júri.

Artigo 7.º

Funcionamento

1 -O júri reunirá no prazo máximo de três meses após recepção das candidaturas, no edifício da biblioteca municipal.
2 -O júri estabelecerá entre si o método de trabalho a seguir, designando um secretário que redigirá as actas.
3 -As reuniões são secretas, deliberando em plena independência e liberdade, sendo as declarações de voto registadas em acta.
4 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos e delas não poderá haver recurso.

Artigo 8.º

Classificação e publicidade

1 -O júri procederá à atribuição dos prémios, sendo a acta final homologada pelo presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador competente.
2 -Os autores premiados serão divulgados através de editais afixados na biblioteca municipal e comunicado pessoalmente aos interessados através de carta.

Capítulo III - Dos prémios

Artigo 9.º

Classificação e valores

1 -Aos trabalhos classificados são atribuídos, por ordem de mérito, os seguintes prémios:
1.º prémio - pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis no valor de 500 euros;
2.º prémio - pela Junta de Freguesia de Vila de Cucujães no valor de 250 euros;
3.º prémio - pelo Núcleo de Atletismo de Cucujães, no valor de 150 euros.
2 -Será ainda atribuído pela Câmara Municipal o prémio revelação juvenil, no valor de euros 125 euros.
3 -A todos os concorrentes admitidos a concurso serão entregues diplomas de participação;
4 -Os prémios referidos no n.º 1 podem ser alterados pela Câmara Municipal mediante deliberação, pelas entidades participantes, ou outras que vierem a mostrar interesse e sejam aceites pela Câmara Municipal.

Capítulo IV - Disposições gerais

Artigo 10.º

Aceitação das condições

1 -Os concorrentes ao entregarem os trabalhos em candidatura aderem às condições consignadas no presente Regulamento, obrigando-se ao seu cumprimento, e cedência de todos os direitos que sobre os mesmos têm.
2 -Os trabalhos entregues em candidaturas ficam na posse do município de Oliveira de Azeméis que os poderá utilizar em qualquer altura para publicação.

Artigo 11.º

Dúvidas e omissões

Para qualquer esclarecimento sobre o estabelecido no presente Regulamento poderão ser contactados os serviços da biblioteca municipal.

2 -As dúvidas e omissões do presente Regulamento serão decididas pelo júri do concurso e homologadas pelo presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador competente.

Artigo 12.º

Revisão e anulação do Regulamento

A Câmara Municipal reserva-se do direito de propor, quando for caso disso, a revisão ou anulação do presente Regulamento, desde que se verifique a adulteração dos fins para os quais o mesmo foi criado, devendo de tal facto dar a devida publicidade.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.

Artigo 1.º