Art.º 24 · Edital n.º 780/2024 — Dimensionamento do equipamento de deposição

1 -O dimensionamento para o local do equipamento de deposição de resíduos urbanos é efetuado com base na:
1. a)Produção diária de resíduos urbanos, estimada tendo em conta a população espectável, a capitação diária e o peso específico dos resíduos, conforme previsto no Anexo II - Tabela 1;
2. b)Produção de resíduos urbanos provenientes de atividades não domésticas, estimada, tendo em conta o tipo de atividade e a sua área útil, conforme previsto no Anexo II - Tabela 2;
3. c)Frequência de recolha;
4. d)Capacidade de deposição do equipamento previsto para o local.
2 -As regras de dimensionamento previstas no presente artigo devem ser observadas nos projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) e nos projetos de construção, reconstrução, ampliação, alteração e conservação de edifícios, conforme disposto no artigo anterior.

Artigo 24.º — Dimensionamento do equipamento de deposição