Art.º 2 · Lei n.º 40/2004 — Objecto

1 -São abrangidas pelo presente Estatuto as bolsas destinadas a financiar:
1. a)Trabalhos de iniciação à investigação e de investigação associados à obtenção de graus e diplomas do ensino superior;
2. b)Trabalhos de investigação por doutorados cujo grau académico tenha sido obtido há menos de três anos;
3. c)(Revogada.)
2 -A celebração do contrato relativo às bolsas referidas na alínea b) do número anterior é permitida apenas quando, cumulativamente:
1. a)A investigação pós-doutoral em causa seja realizada em entidade de acolhimento distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor;
2. b)As atividades de investigação em causa não exijam experiência pós-doutoral;
3. c)As atividades de investigação em causa tenham um prazo de desenvolvimento e execução igual ou inferior a três anos;
4. d)O bolseiro não exceda, com a celebração do contrato de bolsa em causa, um período acumulado de três anos nessa condição, seguidos ou interpolados.
3 -Independentemente do tipo de bolsa, são sempre exigidos a definição do objecto e um plano de actividades sujeito a acompanhamento e fiscalização, nos termos do capítulo III.

Artigo 2.º — Objecto