Art.º 3 · Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 5/2023-R — Elementos de índole financeira, estatística e comportamental

1 -Para efeitos de reporte à ASF, os elementos de índole financeira, estatística e comportamental são segmentados em onze módulos de acordo com a seguinte estrutura e prazos de reporte:
1. a)Contas das sociedades gestoras de fundos de pensões, até 20 de julho, com referência ao primeiro semestre, e no prazo de 15 dias após a realização da assembleia geral anual para a aprovação de contas, no máximo até 15 de abril, ainda que o relatório e contas não se encontrem aprovados, com referência ao segundo semestre;
2. b)Identificação dos mediadores de seguros que distribuam os seus produtos e informação sobre contribuições e sobre as remunerações pagas pela prestação de serviços de distribuição no âmbito dos fundos de pensões, nos termos do n.º 1 do artigo 71.º e do artigo 75.º da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, conforme estabelecido no artigo 3.º e na alínea h) do n.º 1 do artigo 37.º do RJDS, até 15 de abril;
3. c)Solvência das sociedades gestoras de fundos de pensões:
  1. i)Margem de solvência das sociedades gestoras de fundos de pensões, até 20 de julho, com referência ao primeiro semestre, e no prazo de 15 dias após a realização da assembleia geral anual para a aprovação de contas, no máximo até 15 de abril, ainda que o relatório e contas não se encontrem aprovados, com referência ao segundo semestre;
  2. ii)Hiperligação para a publicação dos documentos de prestação de contas das sociedades gestoras de fundos de pensões, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 12.º da Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, no prazo máximo de quinze dias após a publicação integral dos documentos de prestação de contas anuais;
4. d)Contas dos fundos de pensões:
  1. i)Contas dos fundos de pensões, até 15 de abril;
  2. ii)Informação trimestral sobre os fundos de pensões, no prazo de 20 dias após o final de cada trimestre;
  3. iii)Hiperligação para a publicação do relato financeiro anual dos fundos de pensões, conforme estabelecido no artigo 17.º da Norma Regulamentar n.º 7/2010-R, de 4 de junho, no prazo de 15 dias após a publicação das demonstrações financeiras, no máximo até 15 de julho;
5. e)Investimentos dos fundos de pensões:
  1. i)Investimentos dos fundos de pensões, no prazo de 20 dias após o final de cada trimestre;
  2. ii)Aplicação da abordagem look-through a organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no prazo de dois meses após o final de cada trimestre;
  3. iii)Aplicação da abordagem look-through a organismos de investimento coletivo distintos de OICVM, no prazo de três meses e 20 dias após o final de cada trimestre;
  4. iv)Resultados dos investimentos dos fundos de pensões, no prazo de 20 dias após o final de cada trimestre;
6. f)Responsabilidades dos fundos de pensões, até ao final de julho, com referência ao primeiro semestre, e até ao final de fevereiro, com referência ao ano precedente;
7. g)Análise técnica dos fundos de pensões:
  1. i)Dados dos fundos de pensões geridos, até 31 de março;
  2. ii)Dados individuais dos fundos de pensões, até 31 de março;
8. h)Análise estatística dos fundos de pensões: valores provisórios dos montantes dos fundos pensões geridos pelas sociedades gestoras de fundos de pensões, até 10 de janeiro;
9. i)Informação sobre as garantias estabelecidas, até 20 de julho, com referência ao primeiro semestre, e até 15 de abril, com referência ao segundo semestre;
10. j)Informação sobre os mecanismos de segurança e de ajustamento de benefícios, até 15 de abril;
11. k)Análise comportamental:
  1. i)Hiperligação para o sítio na Internet no qual são divulgadas as recomendações do provedor dos participantes e beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos, conforme estabelecido no artigo 16.º da Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho, na sua redação atual, até ao final de fevereiro;
  2. ii)Reporte relativo à gestão de reclamações, incluindo os elementos de índole estatística e a análise qualitativa, previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 27.º da Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho, na sua redação atual, até ao final de fevereiro;
  3. iii)Informação quantitativa de natureza comportamental de acompanhamento da atividade ao longo do exercício económico, nos termos do artigo 27.º-A da Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho, na sua redação atual, no prazo de 30 dias após o final de cada trimestre;
  4. iv)Listagem com a identificação das pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição no âmbito de fundos de pensões que estejam ao seu serviço, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 24.º do RJDS, conforme estabelecido na alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º e no n.º 3 do artigo 37.º do mesmo diploma legal e no n.º 2 do artigo 172.º do regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões (RJFP), aprovado pela Lei n.º 27/2020, de 23 de julho, até 31 de janeiro, com referência a 31 de dezembro do ano precedente.
2 -As instituições de realização de planos de pensões profissionais referidas na alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho, na sua redação atual, remetem à ASF o relatório previsto na alínea k) do número anterior mediante solicitação.

Artigo 3.º — Elementos de índole financeira, estatística e comportamental

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