Institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4., «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas» e o respectivo regime de ajudas
Podem ser concedidas ajudas a projectos que visem, no âmbito de uma exploração agrícola ou pecuária, a melhoria da eficiência energética e a produção de energia através de fontes renováveis, designadamente eólica e solar, para potencial substituição da energia eléctrica de fontes tradicionais nela consumida, incluindo no assento de lavoura.
São elegíveis as despesas com a aquisição e instalação de equipamentos que visem a optimização energética das instalações e equipamentos das explorações agrícolas ou pecuárias, a utilização racional da energia, e a sua produção a partir de fontes novas e renováveis, nomeadamente:
1) Painéis fotovoltáicos;
2) Aero-microgeradores;
3) Instalação de sistemas de gestão de energia ou de redução da factura energética;
4) Obras de adaptação das instalações;
5) Motores, bombas e os equipamentos comprovadamente associados à utilização da energia produzida.
As ajudas são concedidas sob a forma de incentivo não reembolsável no valor de 50 % das despesas elegíveis.
As candidaturas serão apresentadas nas direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) até ao dia 31 de Março de 2009, devendo ser acompanhadas de todos os elementos indicados no formulário de candidatura.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 12 de Fevereiro de 2009.