Os elementos passíveis de integrar o diploma referido na alínea a) do artigo 2.º do ensino básico, dependendo da especificidade de cada uma das ofertas educativas e formativas, são os seguintes:
- a)Identificação da entidade emitente;
- b)Identificação do titular do diploma:
- i)Nome completo;
- ii)Data de nascimento (dia/mês/ano);
- iii)Documento de identificação: Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte/Autorização de Residência;
- iv)Número do documento de identificação;
- c)Identificação da qualificação em causa;
- d)Identificação da oferta educativa e formativa:
- i)Curso/percurso concluído;
- ii)Normativo de enquadramento;
- iii)Local e data de conclusão (dia/mês/ano);
- iv)Menção/classificação final;
- v)Certificação de competências profissionais;
- vi)Nível de qualificação do QNQ e correspondente nível do QEQ e referências legais;
- e)Livro de termos.