Art.º 8 · Portaria n.º 194/2021 — Certificado do ensino básico

1 -Os elementos passíveis de integrar o certificado referido na alínea b) do artigo 2.º do ensino básico, dependendo da especificidade de cada uma das ofertas educativas e formativas, são os seguintes:
1. a)Identificação da entidade emitente;
2. b)Identificação do titular do certificado:
  1. i)Nome completo;
  2. ii)Data de nascimento (dia/mês/ano);
  3. iii)Documento de identificação: Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte/Autorização de Residência;
  4. iv)Número do documento de identificação;
3. c)Identificação da oferta educativa e formativa:
  1. i)Curso/percurso concluído;
  2. ii)Normativo de enquadramento;
  3. iii)Local e data de conclusão;
  4. iv)Menção final;
  5. v)Nível de qualificação do QNQ e correspondente nível do QEQ e referências legais;
4. d)Caracterização do curso/percurso concluído:
  1. i)Estrutura curricular:
    1) Disciplinas;
    2) Componente de formação artística especializada;
    3) Componente de oferta de escola;
    4) Classificação;
  2. ii)Provas finais:
    1) Disciplina;
    2) Classificação;
  3. iii)Disciplinas de oferta complementar:
    1) Disciplina;
    2) Classificação;
  4. iv)Áreas e experiências desenvolvidas nos termos da alínea b) do n.º 2;
  5. v)Nas disciplinas lecionadas ao abrigo de Programas ou Projetos de Aprendizagem Integrada de Conteúdos e Língua (CLIL - Content and Language Integrated Learning), é incluída a seguinte menção:
    1) Designação do Programa ou Projeto;
    2) Anos de escolaridade;
    3) Menção qualitativa;
5. e)Identificação da representação dos pares e participação em atividades e projetos:
  1. i)Ano letivo;
  2. ii)Órgão;
  3. iii)Cargo ou função;
  4. iv)Atividade ou projeto;
6. f)Número de identificação do Passe Jovem, emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
7. g)Livro de termos.
2 -Sempre que o curso tenha sido concluído com adaptações curriculares significativas, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, observa-se ainda o seguinte:
1. a)Nos campos identificados na subalínea ii) da alínea c) e na subalínea iv) da alínea d) do número anterior é incluída a seguinte menção: «ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual»;
2. b)No campo identificado na subalínea iv) da alínea d) do número anterior são identificadas as áreas e experiências desenvolvidas no âmbito do Plano Individual de Transição do titular do certificado.

Artigo 8.º — Certificado do ensino básico

Histórico de Alterações

Referências (2)

Referenciado por (4)