Artigo 4.º — Critérios de apreciação

Vigente desde: 30/06/2015

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, os pedidos de reconhecimento apresentados são analisados com base nos seguintes critérios:
1. a)Competência técnica e científica da entidade formadora;
2. b)Experiência profissional do responsável técnico e dos formadores;
3. c)Meios e infraestruturas a afetar à formação.

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Em vigor desde 30/06/2015