Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais
O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços portajados da autoestrada A4 Vila Real - Bragança (Quintanilha), integrados na concessão da Infraestruturas de Portugal, S. A., é, incluindo o IVA à taxa em vigor, o seguinte:
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O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços portajados da autoestrada A22, integrados na concessão do Algarve, é, incluindo o IVA aplicável à taxa em vigor, o seguinte:
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O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços portajados da autoestrada A23, integrados nas concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A., e da Beira Interior, é, incluindo o IVA aplicável à taxa em vigor, o seguinte:
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O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços portajados da autoestrada A24, integrados na concessão do Interior Norte, é, incluindo o IVA aplicável à taxa em vigor, o seguinte:
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O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços portajados da autoestrada A25, integrados na concessão das Beiras Litoral e Alta, é, incluindo o IVA aplicável à taxa em vigor, o seguinte:
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São revogados os despachos do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, de 28 de dezembro de 2015, e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, de 23 de dezembro de 2015, no que diz respeito às taxas de portagem a praticar nos lanços e os sublanços de autoestrada identificados no n.º 1 do artigo 1.º
A presente portaria produz efeitos a 1 de agosto de 2016.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 15 de julho de 2016.
O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins.