Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos, aprovado pela Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro. Revoga os artigos 23.º e 24.º do Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos
Na selecção das candidaturas apresentadas é dada prioridade aos centros de formação profissional em funcionamento.
O pagamento das ajudas é efectuado pelo IFADAP nos termos das cláusulas contratuais ou da convenção de financiamento, consoante o caso, podendo haver lugar à concessão de adiantamentos.
Podem beneficiar das ajudas referidas no artigo anterior:
2.º São revogados os artigos 23.º e 24.º do Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos, aprovado pela Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 9 de Março de 1998.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.
ANEXO I
(a que se referem o n.º 1 do artigo 29.º e o n.º 2 do artigo 30.º)
(ver quadro no documento original)