Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres. Revoga a Portaria n.º 745-J/96, de 18 de Dezembro
É aprovado o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL), que faz parte integrante da presente portaria.
É atribuída a gestão do Programa OTL ao Instituto Português da Juventude (IPJ).
É revogada a Portaria n.º 745-J/96, de 18 de Dezembro.
A presente portaria entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001.
O Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL) visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens, orientando-os para o desempenho de actividades ocupacionais que proporcionem a conquista de hábitos de voluntariado, que permitam o contacto experimental com algumas actividades profissionais e que potenciem a capacidade de intervenção e participação social e cívica dos jovens, contribuindo para o processo de educação não formal.
Podem participar no Programa OTL todos os jovens residentes em Portugal, comprovadamente integrados no sistema de ensino ou no sistema de formação profissional, com idades compreendidas entre os 12 e os 25 anos.
Podem candidatar-se ao desenvolvimento de projectos, de longa e curta duração, as entidades seguintes:
O IPJ comunica às entidades promotoras a aprovação ou o indeferimento do projecto candidato, dentro dos seguintes prazos:
Os jovens são seleccionados pelo IPJ em colaboração com as entidades promotoras dos projectos aprovados, em função dos seguintes critérios:
1) Em projectos de longa duração:
2) Em projectos de curta duração:
Após a selecção, o IPJ comunica a cada jovem qual o projecto onde foi colocado, bem como o período de ocupação, o local, o horário, o nome da entidade promotora e do gestor do projecto e as actividades a desenvolver, devendo o jovem confirmar junto da entidade promotora a sua aceitação de inclusão naquele projecto até cinco dias antes do respectivo início.
Constituem deveres do gestor do projecto:
Deveres do Instituto Português da Juventude
Constituem deveres do IPJ:
A aprovação dos projectos apresentados fica condicionada à dotação orçamental para o Programa OTL.
O Programa, no que se refere a projectos de longa duração, decorre até 31 de Dezembro de cada ano, devendo as acções ser realizadas até essa data.