Altera o regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro
O regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria.
O texto referido no artigo anterior considera-se, para todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente portaria.
Todas as alterações ao regulamento são nele incorporadas através de nova redação dos seus artigos ou de aditamento de novos artigos.
O regulamento anexo à presente portaria aplica-se a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013, inclusive.
É revogada a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O presente regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música ministrado pela Universidade de Évora, adiante designado por curso.
A avaliação da capacidade para a frequência do curso faz-se através de uma prova de aptidão vocacional específica.
0,3 × EE + 0,7 × PP
em que:
EE = classificação atribuída ao exame escrito;
PP = classificação atribuída à prova prática.
As provas são válidas apenas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano em que se realizam.
Podem apresentar-se ao concurso os candidatos que reúnam as seguintes condições:
Podem aceder ao Curso de Licenciatura em Música os candidatos ao regime de mudança par instituição/ciclo e aos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, designadamente ao concurso especial para estudantes internacionais, regulamentados, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, todos na sua redação atual, desde que, cumulativamente, obtenham aproveitamento na prova de aptidão vocacional específica nos termos do artigo 3.º do presente regulamento e preencham as condições de acesso previstas na regulamentação dos respetivos concursos de acesso, a qual determina também a documentação a submeter na candidatura.
A matrícula e inscrição estão sujeitas às limitações quantitativas fixadas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.
Tem legitimidade para subscrever o requerimento de candidatura:
Por edital do reitor, afixado na Universidade e no sítio da Internet da Universidade de Évora são divulgados, designadamente:
A seleção dos candidatos ao concurso local é realizada com base:
(0,5 × Es) + (0,5 × P)
em que:
Es = classificação final do curso de ensino secundário;
P = classificação final da prova de aptidão vocacional específica.
A colocação dos candidatos é feita por ordem decrescente da lista seriada elaborada nos termos do artigo anterior, sem ultrapassar o número máximo de vagas fixado para cada ramo e em função das vagas disponíveis para cada instrumento.
Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação do critério de seriação a que se refere o artigo 15.º, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas do curso, poderão, por decisão do reitor ou em quem delegue, ser abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir, ou serem aplicados critérios de desempate definidos previamente à abertura das candidaturas.
As decisões sobre a candidatura a que se refere o presente regulamento são da competência do reitor.
O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:
A Universidade comunica à Direção-Geral do Ensino Superior lista da qual constem todos os candidatos que procederam à matrícula, de acordo com ficheiro e prazos definidos pela Direção-Geral do Ensino Superior.
Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente regulamento são fixados pelo reitor, devendo ser tornados públicos através de despacho reitoral da Universidade de Évora e publicado no sítio da Internet da Universidade de Évora, em www.uevora.pt.