Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.
Sem prejuízo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, de outros especificamente referidos nas secções do capítulo iii do presente Regulamento relativos a cada tipologia de operação e do previsto no artigo 5.º, são ainda exigíveis os seguintes requisitos:
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CAPÍTULO III
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SECÇÃO I
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SECÇÃO II
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SECÇÃO III
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SECÇÃO IV
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(1) [...]
(2) [...]
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SECÇÃO VI
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SECÇÃO VII
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119002724