Aprova o Regulamento de Aplicação do Domínio «Prospecção e Investigação Aplicada às Pescas»
Poderão ser apoiados projectos que prossigam os seguintes objectivos:
1) Ordenamento e gestão integrada das zonas costeiras, incluindo a respectiva caracterização ecológica e as interacções entre as modificações ambientais e os recursos;
2) Conhecimento científico sobre os recursos marinhos ou dulcícolas;
3) Tecnologias de produção e qualidade ambiental da actividade aquícola;
4) Novas tecnologias visando o melhor aproveitamento dos recursos ou a utilização de recursos menos explorados;
5) Qualidade e segurança alimentar dos produtos da pesca e aquicultura;
6) Constituição de uma base científica de apoio à regulamentação sectorial;
7) Aspectos sociais e económicos do sector da pesca;
Para efeitos de concessão de apoios, são elegíveis as seguintes despesas:
Para efeitos de concessão dos apoios previstos neste Regulamento, não são elegíveis as seguintes despesas:
Sem prejuízo das obrigações previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro, constituem obrigações dos promotores: