Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., abreviadamente designado por IGFSS, I. P.
É revogada a Portaria n.º 417/2012, de 19 de dezembro.
A presente portaria entra em vigor dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 30 de abril de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em 5 de maio de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, em 4 de maio de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 30 de abril de 2026.
ANEXO
Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Compete ao Departamento de Assuntos Orçamentais da Segurança Social, abreviadamente designado por DAOSS:
Compete ao Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, abreviadamente designado por DGCD:
Compete ao Departamento de Património Imobiliário, abreviadamente designado por DPI:
Compete ao Departamento de Gestão Financeira, abreviadamente designado por DGF:
Compete ao Departamento de Administração Geral, abreviadamente designado por DAG:
Compete ao Gabinete de Auditoria do Sistema de Segurança Social, abreviadamente designado por GASSS:
Os cargos dirigentes de 1.º e 2.º graus do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., constam do anexo ii a estes Estatutos, do qual fazem parte integrante.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 5 do artigo 1.º)
Núcleos de Apoio ao Contribuinte da Segurança Social
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Aveiro I.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Aveiro II.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Braga I.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Braga II.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte Braga III.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Bragança.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Beja.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Castelo Branco.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Coimbra I.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Coimbra II.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Évora.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Faro.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Guarda.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Leiria.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa I.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa II.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa III.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa IV.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte Lisboa V.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Portalegre.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto I.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto II.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto III.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Santarém.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Setúbal I.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Setúbal II.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Viana do Castelo.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Vila Real.
Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Viseu.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 10.º)
Mapa de pessoal dirigente do IGFSS, I. P.
Designação dos cargos dirigentes
Número de lugares
Conselho diretivo
4
Diretor de departamento
5
Diretor de gabinete
1
Diretor de unidade
15
Coordenador de núcleo
48
Total
73
119948445