Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.
São aprovados os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., que constituem o anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 7 de maio de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 28 de abril de 2026.
ANEXO
Estatutos Provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P.
Na sua organização interna, a Agência de Geologia e Energia, I. P. (AGE), é constituída por:
À Direção de Energia Elétrica, abreviadamente designada por DEE, compete:
À Direção de Combustíveis, abreviadamente designada por DC, compete:
À Direção de Eficiência Energética, compete:
À Direção de Recursos Geológicos, abreviadamente designada por DRG, compete:
À Direção de Fiscalização e Controlo, abreviadamente designada por DFC, compete:
À Direção de Planeamento e Análise de Dados, abreviadamente designada por DPAD, compete:
Ao Laboratório de Energia, abreviadamente designado por Laboratório, compete:
Ao Laboratório de Geologia e Minas, abreviadamente designado por LGM, compete:
À Direção de Comunicação e Relações Internacionais, abreviadamente designada por DCRI, compete:
À Direção de Formação e Impacto Social, abreviadamente designada por DFIS, compete:
À Direção de Digitalização e Transformação, abreviadamente designada por DDT, compete:
À Direção de Administração Geral, abreviadamente designada por DAG, compete:
No período de instalação, o número de consultores, por nível, não pode ser superior a:
119948459