Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Território
A Direção de Serviços de Ordenamento do Território, abreviadamente designada por DSOT, compete:
À Direção de Serviços de Informação Cadastral, abreviadamente designada por DSIC, compete:
À Direção de Serviços de Geodesia e Informação Geográfica, abreviadamente designada por DSGIG, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGT é fixado em 17, nele se incluindo as delegações regionais.
É fixada em um a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 11 de julho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 29 de junho de 2012.