É revogada a Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de novembro, na sua atual redação, a Portaria n.º 919/80, de 3 de novembro, e o Despacho n.º 18216/2008, de 18 de junho.
A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, em 14 de julho de 2023.
ANEXO I
[a que se referem o n.º 1 do artigo 5.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º e a alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º]
Espécies marinhas que podem ser objeto de apanha
I -Univalves ou gastrópodes:
- a)Burrié (Gibbula spp., Littorina littorea e Monodonta lineata);
- b)Búzio (Bolinus brandaris e Hexaplex trunculus);
- c)Lapa (Patella spp.);
- d)Orelha-do-mar (Haliotis spp.).
II -Bivalves ou lamelibrânquios:
- a)Amêijoas (Ruditapes spp., Venerupis spp.);
- b)Berbigão (Cerastoderma spp., Laevicardium crassum);
- c)Conquilha (Donax spp.);
- d)Lambujinha (Scrobicularia plana);
- e)Longueirão (Ensis spp.e Solen spp.);
- f)Mexilhão (Mytilus spp.);
- g)Ostra (Crassostrea spp., Ostrea spp.);
- h)Pé-de-burrico (Venus casina);
- i)Taralhão (Lutraria lutraria);
- j)Pé-de-burro (Venus verrucosa);
- k)Vieira (Chlamys spp.).
III -Anelídeos e sipunculídeos:
- a)Casuleta (Sabella pavonina);
- b)Minhocão (Marphysa sanguinea);
- c)Minhocas (Diopatra spp., Nereis spp. e Sipunculus spp.).
IV -Equinodermes:
- a)Ouriços (Echinus spp., Paracentrotus lividus e Sphaerechinus granularis).
V -Crustáceos:
- a)Caranguejo (Carcinus maenas, Chaceon affinis, Eriphia verrucosa e Uca tangeri);
- b)Cavaco (Scyllarides latus);
- c)Cigarra-do-mar (Scyllarus arctus);
- d)Craca (Megabalanus azoricus);
- e)Navalheiras (Liocarcinus spp. e Necora puber);
- f)Perceve (Pollicipes pollicipes);
- g)Ralo (Upogebia spp.);
- h)Santola (Maja squinado).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se referem o n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º]
Períodos de defeso aplicáveis no continente, por espécies ou grupos de espécies
(ver documento original)
116679719