Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional
A presente portaria estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.
O disposto na presente portaria aplica-se aos docentes referidos no artigo anterior integrados na carreira ou em regime de contrato, a prestar funções nos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.
A comissão de coordenação da avaliação do desempenho tem a seguinte composição:
Da decisão de atribuição da avaliação final, bem como da decisão sobre a reclamação prevista no artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho, cabe recurso para um júri especial de recurso, com a seguinte composição:
As funções exercidas pelo coordenador do departamento curricular são avaliadas por um docente da comissão de coordenação da avaliação do desempenho nomeado pelo comandante ou director do estabelecimento ou instituição de ensino.
O Ministério da Defesa Nacional, através da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, acompanha o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente a que se refere a presente portaria e assegura a ligação com os órgãos referidos no artigo 34.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.
No final do ciclo de avaliação, cada estabelecimento ou instituição de ensino dependente do Ministério da Defesa Nacional, de acordo com orientações emanadas pelo conselho científico para a avaliação de professores do Ministério da Educação e através do respectivo canal hierárquico, apresenta um relatório sobre o desenvolvimento deste processo à Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, que o remete ao referido conselho.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 8 de Junho de 2011. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 31 de Maio de 2011. - Pela Ministra da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em 31 de Maio de 2011.