Dá nova redacção aos artigos 9.º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, com a redacção que lhe é dada pela Portaria n.º 343/92, de 13 de Abril
Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de vinte e quatro horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:
Beneficiarão da isenção da taxa de estacionamento no porto:
Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 115750$00 por cada acostagem.
1) ...
2) ...
3) ...
4) ...
1) ...
2) ...
2.º A presente portaria entra em vigor em 1 de Março de 1993.
Ministério do Mar.
Assinada em 18 de Fevereiro de 1993.
O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.