Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde
A presente portaria regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.
A Direção de Enfermagem prossegue atribuições de apoio à definição das políticas de organização e prestação dos serviços de enfermagem.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 18 de julho de 2013.
O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.