Art.º 13 · Portaria n.º 275/2019 — Escola UAARE

1 -A escola UAARE assegura o acompanhamento, a monitorização e a certificação das aprendizagens dos alunos UAARE.
2 -Cabe ao diretor da escola UAARE:
1. a)Designar o professor acompanhante;
2. b)Designar o psicólogo escolar que prestará o apoio aos alunos-atletas;
3. c)Designar a equipa de escola UAARE que integra a sala de estudo aprender mais;
4. d)Celebrar com o encarregado de educação ou com o aluno-atleta, quando maior de idade, o compromisso de conciliação na carreira dupla, de acordo com o artigo 6.º;
5. e)Garantir que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, e o interlocutor desportivo da entidade que estabeleça compromisso de conciliação na carreira dupla com a escola UAARE são informados acerca dos documentos curriculares em vigor, do horário do aluno, bem como de outros documentos relevantes para o processo educativo do aluno-atleta;
6. f)Decidir sobre a renovação de matrícula, ouvido o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, e o interlocutor desportivo da entidade que estabeleça protocolo com a escola UAARE, caso se verifique o incumprimento do estabelecido no compromisso de conciliação na carreira dupla.
3 -A escola UAARE deve incluir no seu relatório final as medidas de conciliação adotadas, tendo em vista o sucesso escolar e desportivo dos alunos-atletas.

Artigo 13.º — Escola UAARE