Portaria n.º 275/2025/1

Objeto

A presente portaria estabelece as normas complementares relativas aos métodos de produção tradicionais de aromatização de brandy, aguardente vínica e aguardente bagaceira, nos termos referidos no Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Artigo 2.º

Âmbito

A presente portaria aplica-se ao brandy, à aguardente vínica e à aguardente bagaceira produzidos em Portugal.

Artigo 3.º

Processo de aromatização

A aromatização admitida no âmbito da exceção dos métodos de produção tradicionais só pode respeitar à adição de aromas na produção de brandy, aguardente vínica e aguardente bagaceira, por um dos seguintes processos:

a)Adição;
b)Infusão;
c)Maceração;
d)Fermentação alcoólica;
e)Destilação do álcool na presença de aromas.

Artigo 4.º

Aromas

1 -Os aromas admitidos no âmbito da exceção dos métodos de produção tradicionais são os seguintes:
1. a)Uva passa;
2. b)Ameixa passa;
3. c)Fibras de madeira de carvalho;
4. d)Pericárpio de amêndoa;
5. e)Grãos de baunilha e outras fontes naturais de baunilha;
6. f)Noz verde;
7. g)Ésteres etílicos naturais.
2 -Não são admitidos:
1. a)Aromas obtidos por síntese química ou isolada por processos químicos e quimicamente idêntica a substâncias presentes naturalmente em substâncias de origem vegetal ou animal;
2. b)Aromas obtidos por síntese química, mas não quimicamente idêntica a substâncias presentes naturalmente em substâncias de origem animal ou vegetal;
3. c)Aromas obtidos por tratamento térmico, entendendo-se como tal qualquer produto obtido por aquecimento a partir de uma mistura de ingredientes que não possuem, necessariamente por si próprios, propriedades aromatizantes e dos quais pelo menos um contenha azoto (amino) e outro seja um açúcar redutor;
4. d)Aromas de fumo, entendendo-se como tal qualquer produto obtido por fracionamento e purificação de um fumo condensado que produza condensados primários de fumo, frações primárias de alcatrão ou aromas de fumo derivados;
5. e)Precursores de aroma, entendendo-se como tal qualquer produto que não possui, necessariamente por si próprio, propriedades aromatizantes, adicionado intencionalmente aos géneros alimentícios com o único objetivo de produzir aroma por decomposição ou reação com outros componentes durante a transformação dos géneros alimentícios;
6. f)Outros aromas adicionados ou destinados a ser adicionados aos géneros alimentícios para lhes conferir um determinado cheiro ou sabor, e que não conste do número anterior.
3 -Os aromas indicados no n.º 1 são admitidos no âmbito da exceção dos métodos de produção tradicionais, na medida em que são produtos não destinados a serem consumidos como tais e que são adicionados aos géneros alimentícios para lhes conferir cheiro ou sabor ou modificar estes últimos, e que são feitos ou constituídos por substâncias e preparados aromatizantes naturais.
4 -Os aromas indicados no n.º 1 não devem ser utilizados em quantidade superior à necessária para atingir o efeito desejado.

Artigo 5.º

Processos tradicionais de preparação do aroma

Os aromas referidos no n.º 1 do artigo anterior devem ser preparados por um dos seguintes processos tradicionais:

a)Trituração;
b)Corte;
c)Destilação ou retificação;
d)Secagem;
e)Extração, incluindo extração por solventes;
f)Filtração;
g)Infusão;
h)Maceração;
i)Processos microbiológicos;
j)Mistura;
k)Torrefação ou grelhagem.

Artigo 6.º

Verificação técnica

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de janeiro, e da Portaria n.º 1186/2009, de 7 de outubro, o engarrafamento e comercialização de brandy, aguardente vínica e aguardente bagaceira, aromatizados de acordo com métodos de produção tradicionais abrangidos pela presente portaria, só pode ocorrer após verificação técnica para avaliação de conformidade, a efetuar pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 28 de julho de 2025.

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Artigo 4.º

Aromas

1 -Os aromas admitidos no âmbito da exceção dos métodos de produção tradicionais são os seguintes:
1. a)Uva passa;
2. b)Ameixa passa;
3. c)Fibras de madeira de carvalho;
4. d)Pericárpio de amêndoa;
5. e)Grãos de baunilha e outras fontes naturais de baunilha;
6. f)Noz verde;
7. g)Ésteres etílicos naturais.
2 -Não são admitidos:
1. a)Aromas obtidos por síntese química ou isolada por processos químicos e quimicamente idêntica a substâncias presentes naturalmente em substâncias de origem vegetal ou animal;
2. b)Aromas obtidos por síntese química, mas não quimicamente idêntica a substâncias presentes naturalmente em substâncias de origem animal ou vegetal;
3. c)Aromas obtidos por tratamento térmico, entendendo-se como tal qualquer produto obtido por aquecimento a partir de uma mistura de ingredientes que não possuem, necessariamente por si próprios, propriedades aromatizantes e dos quais pelo menos um contenha azoto (amino) e outro seja um açúcar redutor;
4. d)Aromas de fumo, entendendo-se como tal qualquer produto obtido por fracionamento e purificação de um fumo condensado que produza condensados primários de fumo, frações primárias de alcatrão ou aromas de fumo derivados;
5. e)Precursores de aroma, entendendo-se como tal qualquer produto que não possui, necessariamente por si próprio, propriedades aromatizantes, adicionado intencionalmente aos géneros alimentícios com o único objetivo de produzir aroma por decomposição ou reação com outros componentes durante a transformação dos géneros alimentícios;
6. f)Outros aromas adicionados ou destinados a ser adicionados aos géneros alimentícios para lhes conferir um determinado cheiro ou sabor, e que não conste do número anterior.
3 -Os aromas indicados no n.º 1 são admitidos no âmbito da exceção dos métodos de produção tradicionais, na medida em que são produtos não destinados a serem consumidos como tais e que são adicionados aos géneros alimentícios para lhes conferir cheiro ou sabor ou modificar estes últimos, e que são feitos ou constituídos por substâncias e preparados aromatizantes naturais.
4 -Os aromas indicados no n.º 1 não devem ser utilizados em quantidade superior à necessária para atingir o efeito desejado.