PortariaRevogado

Portaria n.º 290/92

Dá nova redacção aos artigos 57.º, 62.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos

Artigo 57.º

Taxas

1 -Todas as embarcações que entrem ou estacionem nas águas dos portos sob jurisdição das administrações portuárias estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas de estacionamento, por tonelada de arqueação bruta:
1. a)Embarcações de carga:
  Pelo período de vinte e quatro horas ... 4$30
  Por iguais períodos sucessivos ... 1$43
2. b)Embarcações de pesca:
  Pelo período de vinte e quatro horas ... 1$08
  Por iguais períodos sucessivos ... $70
3. c)Embarcações de passageiros e outras não especificadas:
  Pelo período de vinte e quatro horas ... 2$85
  Por iguais períodos sucessivos ... 1$10
4. d)Embarcações de qualquer tipo aguardando ordens, com tripulação reduzida, amarradas ou fundeadas em local destinado a esse fim (lay-up):
  Por cada mês ... 1$16
2 -...

Artigo 62.º

Taxas

1 -As embarcações que acostem aos cais, pontes-cais, estacadas, duques-de-alba e quaisquer outras instalações na área de jurisdição das administrações portuárias estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas por cada período, indivisível, de vinte e quatro horas:
1. a)Embarcações de carga:
  t = 1,12T + 4,45L
2. b)Embarcações de passageiros, de pesca do alto, de pesca longínqua e outras não especificadas:
  t = 0,8T + 3,46L
  em que:
  t = valor da taxa em escudos;
  T = tAB, como foi definido no artigo 9.º;
  L = comprimento de fora a fora das embarcações, em metros.

Artigo 64.º

Embarcações de pesca local e costeira, de tráfego local e de navegação costeira (taxas)

1 -As embarcações de pesca local e costeira, de tráfego local e de navegação costeira, nas obras especificamente destinadas à sua actividade e para realização de operações de carga, descarga ou abastecimento, pagarão, por acostagem, a seguinte taxa:
Por cada 50 tAB ou fracção ... 121$00
2 -...
3 -...

Artigo 66.º

Avenças

1 -Às embarcações de pesca local e costeira, de tráfego local, de navegação costeira nacional e de cabotagem entre ilhas do mesmo arquipélago de 10 tAB a 500 tAB podem ser concedidas avenças, a requerimento dos interessados, para acostagem a obras destinadas às suas actividades específicas e para utilização de docas de marés, mediante o pagamento das seguintes taxas:
1. a)Até 50 tAB:
  Anual ... 3720$00
  Semestral ... 2030$00
  Trimestral ... 1115$00
2. b)De mais de 50 tAB a 100 tAB:
  Anual ... 6760$00
  Semestral ... 3720$00
  Trimestral ... 2060$00
3. c)De mais de 100 tAB:
  Anual ... 11150$00
  Semestral ... 6085$00
  Trimestral ... 3345$00
4. d)Por cada tAB acima de 200 tAB, as taxas da alínea c), acrescidas de:
  Anual ... 37$00
  Semestral ... 20$00
  Trimestral ... 11$40
2 -As avenças são ajustadas aos anos civis, por períodos trimestrais, semestrais ou anuais, indivisíveis.
3 -As embarcações não beneficiarão das regalias previstas no artigo 63.º
4 -Pode ser concedida aos armadores de embarcações de tráfego local e de pesca local e costeira avença para lugar fixo nas protecções marginais, mediante a taxa anual de 5855$00.

Artigo 83.º

Taxas

1 -As taxas de porto a cobrar são as seguintes:
1. a)Por cada passageiro, segundo a natureza da viagem:
  De longo curso e cabotagem ... 285$00
  De navegação costeira (só no embarque) ... 67$00
  De tráfego local em excursões e cruzeiros turísticos(só no embarque) ... 40$00
  Entre ilhas do mesmo arquipélago, em embarcações de qualquer classe (só no embarque) ... 7$00
2. b)Por cada tonelada, para as mercadorias movimentadas, excepto as de tráfego no interior dos portos e o pescado transaccionado ou avaliado em lotas, conforme o quadro seguinte:
  (ver documento original)
3. c)Para as mercadorias movimentadas em embarcações exclusivamente dentro da água de jurisdição de cada administração, portuária, sem ultrapassar os limites das obras exteriores do respectivo porto - 16$00/t;
4. d)...
5. e)Para os contentores vazios que transitam pelas instalações portuárias e nelas não sejam carregados com mercadorias:
  Até 20, inclusive - 60$00/contentor;
  De mais de 20 - 120$00/contentor;
6. f)...
2 -Admite-se, para cada partida em mercadorias que não exceda 1 t, a divisão da taxa por fracção de 250 kg, com o mínimo de cobrança de 108$00.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Ministério do Mar.
Assinada em 10 de Março de 1992.
O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

PortariaRevogado

Portaria n.º 290/92

Dá nova redacção aos artigos 57.º, 62.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos

Artigo 57.º

Taxas

1 -Todas as embarcações que entrem ou estacionem nas águas dos portos sob jurisdição das administrações portuárias estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas de estacionamento, por tonelada de arqueação bruta:
1. a)Embarcações de carga:
  Pelo período de vinte e quatro horas ... 4$30
  Por iguais períodos sucessivos ... 1$43
2. b)Embarcações de pesca:
  Pelo período de vinte e quatro horas ... 1$08
  Por iguais períodos sucessivos ... $70
3. c)Embarcações de passageiros e outras não especificadas:
  Pelo período de vinte e quatro horas ... 2$85
  Por iguais períodos sucessivos ... 1$10
4. d)Embarcações de qualquer tipo aguardando ordens, com tripulação reduzida, amarradas ou fundeadas em local destinado a esse fim (lay-up):
  Por cada mês ... 1$16
2 -...

Artigo 62.º

Taxas

1 -As embarcações que acostem aos cais, pontes-cais, estacadas, duques-de-alba e quaisquer outras instalações na área de jurisdição das administrações portuárias estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas por cada período, indivisível, de vinte e quatro horas:
1. a)Embarcações de carga:
  t = 1,12T + 4,45L
2. b)Embarcações de passageiros, de pesca do alto, de pesca longínqua e outras não especificadas:
  t = 0,8T + 3,46L
  em que:
  t = valor da taxa em escudos;
  T = tAB, como foi definido no artigo 9.º;
  L = comprimento de fora a fora das embarcações, em metros.

Artigo 64.º

Embarcações de pesca local e costeira, de tráfego local e de navegação costeira (taxas)

1 -As embarcações de pesca local e costeira, de tráfego local e de navegação costeira, nas obras especificamente destinadas à sua actividade e para realização de operações de carga, descarga ou abastecimento, pagarão, por acostagem, a seguinte taxa:
Por cada 50 tAB ou fracção ... 121$00
2 -...
3 -...

Artigo 66.º

Avenças

1 -Às embarcações de pesca local e costeira, de tráfego local, de navegação costeira nacional e de cabotagem entre ilhas do mesmo arquipélago de 10 tAB a 500 tAB podem ser concedidas avenças, a requerimento dos interessados, para acostagem a obras destinadas às suas actividades específicas e para utilização de docas de marés, mediante o pagamento das seguintes taxas:
1. a)Até 50 tAB:
  Anual ... 3720$00
  Semestral ... 2030$00
  Trimestral ... 1115$00
2. b)De mais de 50 tAB a 100 tAB:
  Anual ... 6760$00
  Semestral ... 3720$00
  Trimestral ... 2060$00
3. c)De mais de 100 tAB:
  Anual ... 11150$00
  Semestral ... 6085$00
  Trimestral ... 3345$00
4. d)Por cada tAB acima de 200 tAB, as taxas da alínea c), acrescidas de:
  Anual ... 37$00
  Semestral ... 20$00
  Trimestral ... 11$40
2 -As avenças são ajustadas aos anos civis, por períodos trimestrais, semestrais ou anuais, indivisíveis.
3 -As embarcações não beneficiarão das regalias previstas no artigo 63.º
4 -Pode ser concedida aos armadores de embarcações de tráfego local e de pesca local e costeira avença para lugar fixo nas protecções marginais, mediante a taxa anual de 5855$00.

Artigo 83.º

Taxas

1 -As taxas de porto a cobrar são as seguintes:
1. a)Por cada passageiro, segundo a natureza da viagem:
  De longo curso e cabotagem ... 285$00
  De navegação costeira (só no embarque) ... 67$00
  De tráfego local em excursões e cruzeiros turísticos(só no embarque) ... 40$00
  Entre ilhas do mesmo arquipélago, em embarcações de qualquer classe (só no embarque) ... 7$00
2. b)Por cada tonelada, para as mercadorias movimentadas, excepto as de tráfego no interior dos portos e o pescado transaccionado ou avaliado em lotas, conforme o quadro seguinte:
  (ver documento original)
3. c)Para as mercadorias movimentadas em embarcações exclusivamente dentro da água de jurisdição de cada administração, portuária, sem ultrapassar os limites das obras exteriores do respectivo porto - 16$00/t;
4. d)...
5. e)Para os contentores vazios que transitam pelas instalações portuárias e nelas não sejam carregados com mercadorias:
  Até 20, inclusive - 60$00/contentor;
  De mais de 20 - 120$00/contentor;
6. f)...
2 -Admite-se, para cada partida em mercadorias que não exceda 1 t, a divisão da taxa por fracção de 250 kg, com o mínimo de cobrança de 108$00.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Ministério do Mar.
Assinada em 10 de Março de 1992.
O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.