Portaria

Portaria n.º 302/2021

Aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, concretizado na oferta de ensino básico geral e de cursos científico-humanísticos do ensino secundário de Ciências, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais.

Artigo 2.º

Princípios orientadores

1 -Na conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio a implementar pela Escola Portuguesa de Macau prossegue-se a visão, valores e áreas de competências consagrados no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho.
2 -Ao desenvolvimento do currículo próprio, a que se refere o número anterior, presidem os princípios orientadores do currículo dos ensinos básico e secundário, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
3 -Constituem, ainda, princípios orientadores do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau:
1. a)A difusão da língua e cultura portuguesas, por meio do ensino e da sua aprendizagem, promovendo a sua valorização internacional;
2. b)O desenvolvimento de uma oferta curricular, diversa e adaptada ao seu contexto particular.

Artigo 3.º

Matrizes curriculares

1 -Considerando as matrizes curriculares-base constantes dos anexos i, ii, iii e vi do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, são definidas para a Escola Portuguesa de Macau as seguintes matrizes curriculares:
1. a)Ensino básico geral, as constantes dos anexos i, ii e iii da presente portaria e da qual fazem parte integrante;
2. b)Cursos científico-humanísticos, do ensino secundário, de Ciências, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, as constantes, respetivamente, dos anexos iv, v e vi da presente portaria e da qual fazem parte integrante.
2 -As matrizes curriculares, a que se refere o número anterior, consubstanciam uma resposta específica no contexto da Escola Portuguesa de Macau, designadamente no que respeita a:
1. a)Diversificação das ofertas complementares integradas no projeto de desenvolvimento linguístico da língua portuguesa e na promoção da literacia científica;
2. b)Valorização da oferta de Inglês e de Mandarim ao longo da escolaridade;
3. c)Promoção do conhecimento sobre Macau com a integração das realidades locais nas aprendizagens a desenvolver no âmbito de:
  1. i)Estudo do Meio, no 1.º ciclo;
  2. ii)História e Geografia de Portugal e de Macau, no 2.º ciclo;
  3. iii)História, no 3.º ciclo;
  4. iv)Geografia, no 3.º ciclo;
  5. v)História, no 12.º ano;
  6. vi)Geografia, no 12.º ano;
4. d)Alargamento da componente de Educação Artística e Tecnológica, através da integração de Educação Musical, no 3.º ciclo e através da introdução de Música no 12.º ano;
5. e)Autonomização da componente de Tecnologias de Informação e Comunicação/Programação no 1.º ciclo;
6. f)Integração da disciplina de Informática, na componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos;
7. g)Integração da componente de Cidadania e Desenvolvimento, que assume a designação de Educação Cívica e Desenvolvimento, em todos os anos de escolaridade, tendo por referencial os temas e domínios, bem como a sua gestão ao longo da escolaridade, constantes da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e os definidos pela área educativa da Região Administrativa Especial de Macau;
8. h)Integração de Atividades Extracurriculares (AEC) nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, de acordo com as matrizes constantes dos anexos i a vi da presente portaria e da qual fazem parte integrante.

Artigo 4.º

Português Língua Não Materna

1 -No ensino básico geral, as matrizes curriculares podem integrar a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), destinada a alunos que se encontram numa das seguintes situações:
1. a)A sua língua materna não seja o português;
2. b)Não tenham tido o português como língua de escolarização e para os quais, de acordo com o seu percurso escolar e o seu perfil sociolinguístico, a escola considere ser a oferta curricular mais adequada;
3. c)Apenas tenham o português como língua de escolarização, não sendo a sua língua materna nem a língua usada pela comunidade em que os alunos se inserem.
2 -Para o desenvolvimento da disciplina de PLNM são constituídos, com base no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, os seguintes níveis de proficiência linguística:
1. a)Iniciação (A1, A2);
2. b)Intermédio (B1); e
3. c)Avançado (B2, C1).
3 -Tendo em vista o posicionamento em nível de proficiência, cabe à Escola proceder a uma avaliação do conhecimento da língua portuguesa, a ocorrer no momento em que o aluno ingressa na EPM.
4 -A avaliação é realizada de acordo com os descritores do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da Educação.
5 -Os alunos que sejam posicionados no nível de Iniciação (A1, A2) ou no nível Intermédio (B1) podem frequentar a disciplina de PLNM como equivalente à disciplina de Português nos termos seguintes:
1. a)Na sua turma, nos tempos letivos da disciplina de Português;
2. b)Em grupos constituídos, no mínimo, por 10 alunos, podendo ser agrupados alunos dos níveis A1, A2 e B1, sempre que se revele necessário.
6 -Os alunos posicionados no nível Avançado (B2, C1) frequentam a disciplina de Português.
7 -Os alunos de PLNM são organizados por grupos de nível de proficiência linguística e não por ano de escolaridade, devendo seguir as Aprendizagens Essenciais de PLNM do respetivo nível, com adequação do processo de ensino, aprendizagem e avaliação à sua faixa etária.
8 -Aos alunos recém-chegados à EPM, posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a Escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de:
1. a)Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
2. b)Adaptações ao processo de avaliação:
  1. i)Interna;
  2. ii)Externa.
9 -Na concretização do previsto na alínea a) e na subalínea i) da alínea b) do número anterior deve ser garantida a integração dos alunos na turma.

Artigo 5.º

Documentos curriculares

1 -Os documentos curriculares das diferentes componentes do currículo da Escola Portuguesa de Macau são os previstos para as áreas e disciplinas correspondentes do currículo nacional, constituindo as Aprendizagens Essenciais, homologadas pelos Despachos n.os 6944-A/2018, de 19 de julho, 8476-A/2018, de 31 de agosto, e 8209/2021, de 19 de agosto, orientação curricular base para efeitos de planificação, operacionalização e avaliação do ensino e da aprendizagem.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as Aprendizagens Essenciais de Estudo do Meio, do 1.º ciclo, de História e Geografia de Portugal e Macau, do 2.º ciclo, de História e de Geografia, do 3.º ciclo, e de História e de Geografia, do 12.º ano, são complementadas de forma a integrar as realidades locais.
3 -Os documentos curriculares das disciplinas que constituem oferta específica da Escola são definidos e aprovados pelo órgão da Escola com competência nessa matéria.

Artigo 6.º

Línguas estrangeiras

1 -O currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau integra a oferta das seguintes línguas estrangeiras:
1. a)Inglês;
2. b)Mandarim;
3. c)Francês.
2 -No ensino básico geral, a disciplina de Mandarim, a que se refere a alínea b) do número anterior, constitui:
1. a)Oferta complementar, nos 1.º e 2.º ciclos, nos termos previstos no artigo seguinte;
2. b)Opção de Língua Estrangeira II, a par de Francês, no 3.º ciclo.
3 -Nos cursos científico-humanísticos, no ensino secundário, as disciplinas de línguas estrangeiras previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 integram as matrizes curriculares, nos termos seguintes:
1. a)A disciplina de Inglês, de caráter obrigatório em todos os anos, integra a componente de formação geral, constituindo-se como:
  1. i)Disciplina bienal nos 10.º e 11.º anos;
  2. ii)Disciplina anual no 12.º ano;
2. b)A disciplina de Mandarim tem caráter opcional, constituindo-se como:
  1. i)Disciplina bienal, da componente de formação geral, nos 10.º e 11.º anos;
  2. ii)Disciplina anual, integrada no conjunto de disciplinas de opção oferecidas pela escola, no 12.º ano.
4 -A opção pela disciplina de Mandarim, a que se refere o n.º 2 e as subalíneas i) e ii) da alínea b) do número anterior, fica condicionada nos termos seguintes:
1. a)No 2.º ciclo, à frequência da disciplina no ciclo anterior;
2. b)No 3.º ciclo como opção ao nível da iniciação da Língua Estrangeira II;
3. c)No 3.º ciclo, à frequência da disciplina no ciclo anterior;
4. d)Nos 10.º e 11.º anos, à frequência no 3.º ciclo;
5. e)No 12.º ano, à frequência nos 10.º e 11.º anos.

Artigo 7.º

Oferta complementar

1 -O currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau integra, no ensino básico, como oferta complementar:
1. a)No 1.º ciclo:
  1. i)Mandarim;
  2. ii)Leitura Orientada;
  3. iii)Oficina de Filosofia;
  4. iv)Ciências Experimentais;
2. b)No 2.º ciclo:
  1. i)Português Mais - área de reforço da proficiência linguística em língua portuguesa;
  2. ii)Mandarim.
2 -No 2.º ciclo, no 7.º e no 8.º ano de escolaridade, a disciplina de Português integra Leitura Orientada e Oficina de Filosofia, como projeto de desenvolvimento linguístico.

Artigo 8.º

Avaliação das aprendizagens

1 -A avaliação das aprendizagens no ensino básico geral é efetuada nos termos previstos na Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto.
2 -A avaliação das aprendizagens nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário de Ciências, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais é efetuada nos termos previstos na Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, com as seguintes adaptações:
1. a)São consideradas disciplinas complementares de frequência obrigatória, consoante a escolha dos alunos, as disciplinas anuais de Música, Artes Visuais, Ciências Naturais, Geografia e História, constantes dos anexos iv, v e vi da presente portaria e da qual fazem parte integrante;
2. b)Para efeitos de apuramento da classificação final de curso, apenas são contabilizadas duas das disciplinas complementares de frequência obrigatória;
3. c)Para efeitos de apuramento da classificação final de curso, podem ainda ser contabilizadas, por opção do aluno, até ao limite de duas, as classificações obtidas:
  1. i)Nas disciplinas indicadas na alínea a) que não sejam abrangidas pelo disposto na alínea b); e
  2. ii)Nas disciplinas anuais de Biologia, Direito, Economia C, Filosofia A, Física, Mandarim, Psicologia B ou Química;
4. d)A opção do aluno, referida na alínea b) e na alínea anterior, é exercida no momento da renovação da matrícula;
5. e)A disciplina de Educação Cívica e Desenvolvimento não é objeto de avaliação sumativa, sendo a participação dos alunos nos projetos desenvolvidos objeto de registo anual no certificado do aluno;
6. f)As disciplinas complementares de frequência obrigatória referidas na alínea a) são consideradas para efeitos de conclusão de curso.

Artigo 9.º

Avaliação do currículo próprio

A Escola Portuguesa de Macau elabora no final de cada ciclo de estudos um relatório de avaliação sobre a implementação do currículo próprio aprovado pela presente portaria, para apreciação pelos serviços competentes do Ministério da Educação.

Artigo 10.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 940/2009, de 20 de agosto, de acordo com a calendarização de produção de efeitos fixada no artigo 12.º

Artigo 11.º

Regime subsidiário

Em tudo o que não estiver especificamente regulado pela presente portaria, são aplicáveis, com as devidas adaptações, as disposições constantes das Portarias n.os Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, e Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto.

Artigo 12.º

Produção de efeitos

1 -A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:
1. a)2021-2022, no que respeita aos 4.º e 11.º anos de escolaridade;
2. b)2022-2023, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade.
2 -A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de 2019-2020, no que respeita aos 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos de escolaridade, e do ano letivo de 2020-2021, no que respeita aos 3.º, 9.º e 10.º anos de escolaridade.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa, em 30 de novembro de 2021.

ANEXO I

[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º]

Ensino básico geral

1.º ciclo

(ver documento original)

ANEXO II

[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º]

Ensino básico geral

2.º ciclo

(ver documento original)

ANEXO III

[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º]

Ensino básico geral

3.º ciclo

(ver documento original)

ANEXO IV

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º]

Ensino secundário

Curso Científico-Humanístico de Ciências

(ver documento original)

ANEXO V

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º]

Ensino secundário

Curso Científico-Humanístico de Línguas e Humanidades

(ver documento original)

ANEXO VI

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º]

Ensino secundário

Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais

(ver documento original)

114781945

Artigo 4.º

Português Língua Não Materna

1 -No ensino básico geral, as matrizes curriculares podem integrar a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), destinada a alunos que se encontram numa das seguintes situações:
1. a)A sua língua materna não seja o português;
2. b)Não tenham tido o português como língua de escolarização e para os quais, de acordo com o seu percurso escolar e o seu perfil sociolinguístico, a escola considere ser a oferta curricular mais adequada;
3. c)Apenas tenham o português como língua de escolarização, não sendo a sua língua materna nem a língua usada pela comunidade em que os alunos se inserem.
2 -Para o desenvolvimento da disciplina de PLNM são constituídos, com base no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, os seguintes níveis de proficiência linguística:
1. a)Iniciação (A1, A2);
2. b)Intermédio (B1); e
3. c)Avançado (B2, C1).
3 -Tendo em vista o posicionamento em nível de proficiência, cabe à Escola proceder a uma avaliação do conhecimento da língua portuguesa, a ocorrer no momento em que o aluno ingressa na EPM.
4 -A avaliação é realizada de acordo com os descritores do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da Educação.
5 -Os alunos que sejam posicionados no nível de Iniciação (A1, A2) ou no nível Intermédio (B1) podem frequentar a disciplina de PLNM como equivalente à disciplina de Português nos termos seguintes:
1. a)Na sua turma, nos tempos letivos da disciplina de Português;
2. b)Em grupos constituídos, no mínimo, por 10 alunos, podendo ser agrupados alunos dos níveis A1, A2 e B1, sempre que se revele necessário.
6 -Os alunos posicionados no nível Avançado (B2, C1) frequentam a disciplina de Português.
7 -Os alunos de PLNM são organizados por grupos de nível de proficiência linguística e não por ano de escolaridade, devendo seguir as Aprendizagens Essenciais de PLNM do respetivo nível, com adequação do processo de ensino, aprendizagem e avaliação à sua faixa etária.
8 -Aos alunos recém-chegados à EPM, posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a Escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de:
1. a)Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
2. b)Adaptações ao processo de avaliação:
  1. i)Interna;
  2. ii)Externa.
9 -Na concretização do previsto na alínea a) e na subalínea i) da alínea b) do número anterior deve ser garantida a integração dos alunos na turma.