Art.º 19-A · Portaria n.º 304/2021 — Módulo de formação do curso de coordenador de segurança

1 -O módulo de formação do curso de coordenador de segurança (CS) tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos nas áreas de:
1. a)Políticas de segurança. Estrutura de comando de segurança;
2. b)Gestão de incidentes;
3. c)Avaliação dinâmica de riscos e gestão de multidões;
4. d)Planeamento de emergência e de operação de segurança;
5. e)Supervisão e liderança;
6. f)Regime legal dos espetáculos desportivos e da prevenção da violência;
7. g)Regime legal dos espetáculos e divertimentos públicos;
8. h)Sistema de segurança em recintos desportivos;
9. i)Regulamento de prevenção e segurança do evento;
10. j)Manutenção de ambiente seguro e gestão de multidões;
11. k)Plano de contingência e de emergência;
12. l)Gestão das necessidades dos espetadores. Informação, orientação e aconselhamento;
13. m)Procedimentos de revista e buscas de segurança;
14. n)Defesa pessoal.
2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação do curso de coordenador de segurança constam do anexo xiii-A à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -O programa do curso de formação inicial de qualificação a ministrar tem a duração mínima de 180 horas, integrando o módulo de formação base e o módulo de formação específica de coordenador de segurança.

Artigo 19.º-A — Módulo de formação do curso de coordenador de segurança