Artigo 2.º — Departamento de Apoio Geral

AlteradoVersão 2Vigente desde: 18/11/2023

1 -Ao DAG compete:
1. a)O enquadramento administrativo, para efeitos operacionais e de disciplina, de todo o pessoal em serviço na unidade DNPSP;
2. b)A receção, registo e expedição de toda a correspondência recebida na unidade DNPSP;
3. c)A administração, segurança e proteção das instalações, equipamentos e demais materiais da unidade DNPSP;
4. d)Prestar apoio administrativo à Unidade Especial de Polícia e a outras unidades da PSP, quando assim determinado;
5. e)Assegurar o funcionamento da Biblioteca, do Arquivo Central, do Museu e da Banda da PSP;
6. f)Elaborar e difundir, sempre que possível com recurso à via electrónica, as ordens de serviço da DNPSP;
7. g)Estudar e apresentar medidas de simplificação e racionalização dos processos, procedimentos e circuitos administrativos com vista a uma maior eficácia na interacção com as demais unidades e serviços.
2 -A unidade DNPSP é dirigida pelo director do DAG.
3 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 18/11/2023

Portaria n.º 379-B/2023 - 1.ª Série(17/11/2023)

Original

Em vigor de 29/05/2008 a 17/11/2023

Comparar com a versão em vigor

Comparar versões deste artigo