Art.º 3 · Portaria n.º 411/2023 — Caracterização

1 -A arte xávega é uma arte de alar para terra, conforme esquema constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, com as seguintes características:
1. a)Dimensões máximas da arte, em metros (m):
  1. i)Comprimento dos cabos de alagem (calas) - 3000 m;
  2. ii)Comprimento das asas - 380 m;
  3. iii)Comprimento total do saco - 50 m;
2. b)Dimensões mínimas da malhagem, em milímetros (mm):
  1. i)Vazios de malha dos claros (junto às calas) - 500 mm;
  2. ii)Vazios de malha das alcanelas (junto à boca do saco central) - 120 mm;
  3. iii)Vazios de malha do saco (incluindo a cuada) - 20 mm.
2 -O esforço de tração necessário à alagem da arte para terra pode ter origem mecânica ou animal, incluindo-se nesta a força braçal humana.
3 -A arte xávega é largada por embarcações licenciadas para o efeito.

Artigo 3.º — Caracterização